A Política Nacional Aldir Blanc, instituída pela Lei nº 14.399, tem como objetivo fomentar a cultura em todos os estados, municípios e no Distrito Federal. A PNAB será executada em parceria com estes entes por meio da transferência de recursos do Ministério da Cultura (MinC). O Paraná receberá R$ 73 milhões em 2024. De acordo com a lei, os recursos da PNAB estão garantidos para os próximos cinco anos.
“Ao contrário das medidas adotadas pela Lei Aldir Blanc 1 e pela Lei Paulo Gustavo, que tiveram caráter emergencial, os projetos e programas que se alinham à Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos de forma regular, permitindo um planejamento bem mais estruturado para a aplicação destes recursos”, afirma a secretária estadual da Cultura, Luciana Casagrande Pereira.
Esse apoio será distribuído para iniciativas culturais por meio de editais para profissionais da área cultural, bem como com execução direta dos recursos.
Luciana pontua ainda que o processo de composição desses editais contou com dois importantes momentos de construção coletiva junto à sociedade civil. Primeiro, a Secretaria de Estado da Cultura promoveu audiências públicas por todas as regiões do Paraná, fazendo escuta ativa das demandas da classe.
SAIBA MAIS
“Em seguida, lançamos as minutas dos editais para consulta pública, momento em que recebemos sugestões pertinentes para os textos, e o resultado vemos a partir de agora, com a apresentação dos dois primeiros editais compostos a partir dessa construção em diálogo direto com a sociedade”, ressaltou.
Durante o anúncio da PNAB no Paraná, Luciana Casagrande Pereira e André Avelino, diretor de Apoio, Fomento e Incentivo à Cultura da SEEC, confirmaram que até o final de agosto de 2024 serão lançados ainda outros sete editais e programas com recursos da PNAB no Estado, totalizando um pacote de nove instrumentos para execução em 2024.
EDITAIS ABERTOS
A partir das 12h desta quarta-feira, 21 de agosto, a Secretaria de Estado da Cultura abre as inscrições para os dois primeiros editais viabilizados com recursos da PNAB no Estado. As inscrições estarão abertas até as 23h59 do dia 10 de setembro de 2024.
Confira detalhes dos editais:
FOMENTO – MULTIARTES
Vai apoiar projetos de diferentes linguagens artísticas e culturais, tais como: Artes Visuais, Audiovisual, Circo, Teatro, Dança, Literatura, Música, Ópera, Patrimônio Cultural, Povos e Comunidades Tradicionais, Culturas Populares, Hip-hop, Artes Integradas e outras manifestações artísticas híbridas.
O valor investido será de R$ 34.050.000,00. Os projetos inscritos poderão aderir a três diferentes faixas orçamentárias: R$ 50 mil, R$ 150 mil e R$ 400 mil. Os recursos serão distribuídos em todas as macrorregiões do Paraná, medida que fortalece a diretriz de governo para descentralização da cultura em todo o Estado, e visa impedir que haja concentração de recursos apenas na Capital.
Ao todo, serão contemplados 280 projetos, sendo 137 selecionados via política de cotas destinadas a pessoas negras, indígenas e pessoas com deficiência.
EDITAL PONTOS E PONTÕES DA CULTURA
Vai contemplar projetos de entidades ou coletivos culturais certificados pelo Ministério da Cultura como pontos ou pontões de cultura. Também podem participar deste edital entidades ainda não certificadas, desde que cumpram os pré-requisitos listados no texto do edital.
O objetivo é selecionar projetos que promovam o acesso da população aos bens e aos serviços culturais em seus territórios e comunidades. Serão selecionadas propostas que desenvolvam e articulem atividades culturais, que estimulem a troca de experiências, fortalecendo a Política Nacional da Cultura Viva.
O investimento será de R$ 5.825,195,44 e serão contemplados 24 projetos, 10 deles selecionados via política de cotas, destinadas a pessoas negras, indígenas e pessoas com deficiência.
COMO SE INSCREVER
Os editais já estão disponíveis para download e leitura no site oficial da PNAB no Paraná. Para inscrever seu projeto, é necessário se cadastrar como Agente Cultural na Plataforma SIC.Cultura. Esta plataforma é o canal onde todos os proponentes enviam seus projetos e sua documentação, e posteriormente podem acompanhar as etapas e os resultados de cada edital, além de, no final, realizarem sua prestação de contas.
PARA QUEM
Podem receber recursos da PNAB trabalhadores(as) da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, na difusão, na promoção, na preservação e na aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, inclusive o patrimônio cultural material e imaterial. É importante ler atentamente os editais disponíveis no SIC.Cultura e no site oficial da Secretaria de Estado da Cultura para conhecer as exigências específicas de cada um deles.
NÚCLEOS REGIONAIS DE CULTURA
Pessoas residentes fora de Curitiba podem procurar atendimento para apoio na inscrição em um dos sete Núcleos Regionais de Cultura, escritórios regionais da Secretaria de Estado da Cultura instalados nos seguintes municípios: Londrina, Jacarezinho, Maringá, Guarapuava, Cascavel, Francisco Beltrão e Ponta Grossa.
Agentes Regionais de Cultura estão preparados para atendimento e sanar dúvidas. Saiba mais sobre os Núcleos Regionais de Cultura e acesse informações de serviço AQUI.
FIQUE POR DENTRO
Além do SIC.Cultura, a Secretaria de Estado da Cultura comunica abertura e encerramento de inscrições dos editais, suas etapas, resultados e demais informações relativas à Política Nacional Aldir Blanc nos seguintes canais de comunicação:
Site oficial: www.cultura.pr.gov.br/pnab
Instagram: @cultura_parana (acesse também o grupo de transmissão da Cultura Paraná no Instagram pelo link na bio)
Comunidade no WhatsApp: https://chat.whatsapp.com/
COM INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE CULTURA DO PR