Foto: Marquinho de Oliveira/CMM
Na sessão ordinária desta terça-feira (23), o desdobramento do último decreto municipal que aumentou a restrição de atividades e serviços centralizou as declarações dos vereadores, especialmente, relativas à educação.
Por isso, foi sugerido um debate entre representantes do setor, nas esferas pública e privada, junto com o Legislativo e Executivo para definir regras sobre o funcionamento das escolas. A proposta foi do vereador Sidnei Telles que trouxe, em regime de urgência, um projeto de lei que estabelece as atividades educacionais como serviços essenciais ao município. Após defender sua ideia na tribuna da Casa, ele próprio o retirou da votação.Em função da polêmica gerada, o plenário retirou de pauta, por duas sessões consecutivas, o projeto de lei complementar 2.038/2021, do Executivo, que propõe a instituição de gratificação temporária de 20% aos servidores que trabalham diretamente no enfrentamento ao Covid-19.
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Com mais de 10 votos, foram aprovados dois projetos do Executivo, autorizando a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento-Programa de 2021, de R$ 1,3 milhão para atender o Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom) e outro de R$ 4 milhões para atender a Secretaria Municipal de Trabalho e Renda (Setrab) para apoio à sustentabilidade das microempresas.
Na sessão de hoje, também serão aprovados 17 requerimentos de informação dos vereadores ao Executivo, votados em discussão única.
Fonte: ASC/CMM