O deputado Ademar Traiano (PSD) destacou nesta segunda-feira (03), durante a solenidade de posse da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Paraná, os avanços promovidos no Poder Legislativo nos últimos 10 anos, período em que presidiu a Casa. Antes de passar o cargo de presidente ao deputado Alexandre Curi (PSD), Traiano ressaltou em seu pronunciamento que muitas transformações alcançadas pela Assembleia tiveram início há uma década. Ele, que agora passa a presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), permaneceu à frente do Poder Legislativo estadual por cinco mandatos consecutivos.
O parlamentar ressaltou que, desde 2015, o Poder Legislativo passou a investir de forma robusta em novas ferramentas de modernização e na ampliação dos canais de comunicação, visando aumentar a transparência da atividade parlamentar. “Esta Casa se preparou para um novo momento e construiu as condições para dar respostas ágeis e eficazes sempre que foi demandada. A Assembleia se tornou uma nova Assembleia nestes dez anos. Focamos no processo democratização e escancaramos o Poder Legislativo a todas as correntes e segmentos sociais do Estado do Paraná. É uma Assembleia mais aberta ao cidadão, com canais de acessos digitais e inteligência artificial. Mais próxima da população com o programa Assembleia Itinerante. Mais transparente com o Selo Diamante de Transparência, uma premiação nacional que nos orgulha”, disse.
Em seu discurso, o ex-chefe do Poder Legislativo fez uma análise do Paraná no período em esteve no comando da Casa durante as últimas três administrações do Governo do Estado. “A experiência me permite um diagnóstico do Paraná: somos um Estado que se faz com talento, visão de futuro e muito trabalho. Como presidente desta Casa por 10 anos, participei de importantes e decisivos processos ao longo de três governos distintos: o de Beto Richa, o de Cida Borghetti e o de Carlos Massa Ratinho Júnior. Somando ideias, projetos e esforços, demos ao Paraná o melhor de nossos talentos, a nossa mais apurada visão e o mais genuíno trabalho coletivo. Isso colocou o Paraná em outro patamar: nosso crescimento econômico e social deu um salto – somos hoje um Estado melhor, mais evoluído, mais justo. Somos a quarta economia do país”, ressaltou.
Traiano também falou sobre os principais projetos aprovados durante o período, como ajustes fiscais e previdenciários, reformas administrativas e discussão da implantação do novo pedágio. “Não fosse a posição construtiva dos parlamentares, o Paraná poderia ter sofrido enorme prejuízo em seu plano de desenvolvimento. São respostas como estas que revelam a real importância do Poder Legislativo na divisão das responsabilidades de administrar e conduzir o Paraná a um futuro melhor”, avaliou.
O parlamentar também recordou a realização do concurso público e a devolução de recursos da Assembleia ao Poder Executivo. “Esta é uma Assembleia mais equipada em tecnologia e pessoal, com a realização do primeiro concurso público em mais de 40 anos. É uma Assembleia mais econômica, que devolveu ao tesouro do Estado neste período de mais de R$ 3 bilhões, dinheiro que se transforma de escolas, creches, hospitais, asfalto, segurança. Esta é a Assembleia que contribui para transformar o Paraná em um Estado de vanguarda, com padrões internacionais de produção e serviços. Foram 10 longos anos de muita produção e muitos resultados. Resultados que ajudaram o Paraná a avançar em todas as frentes. Tenho certeza que o Paraná de hoje é melhor que o Paraná de 10 anos atrás”, resumiu.
Biênio 2023-2025
No biênio 2023-2025, a Mesa Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná promoveu uma série de ações para ampliar e aperfeiçoar mecanismos para fortalecer a transparência pública e promover a participação da população na tomada de decisões. Neste período de gestão, foram implementadas iniciativas para ampliar o acesso à informação e à fiscalização, como a realização de concurso público, a criação do orçamento participativo e a ampliação de divulgação de dados públicos. A Mesa Executiva foi formada pelo presidente, deputado Ademar Traiano, pelo então primeiro-secretário, deputado Alexandre Curi, e pela segunda-secretária, deputada Maria Victoria (PP).
Os avanços promovidos pela Assembleia resultaram em uma conquista que colocou o Legislativo paranaense entre as cinco assembleias mais transparentes do Brasil. O órgão recebeu o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que mede o nível de transparência das informações dos órgãos públicos. O Selo conquistado pelo Poder Legislativo é o patamar máximo de avaliação em transparência pública. No levantamento publicado no final do ano passado, a Assembleia paranaense alcançou o índice de 95,32%. Com o índice superior a 95%, o Poder Legislativo foi o único a atingir o Selo Diamante na esfera estadual. Além disso, a Assembleia é o órgão com maior nota entre os Poderes do Estado.
A Assembleia Legislativa também atuou na economia de recursos. Em 2024, o Poder Legislativo devolveu aos cofres públicos um total de R$ 432 milhões. O montante foi destinado, entre emendas e economias do Legislativo, à programas como o Asfalto Novo, o Vida Nova e a um grande pacote voltado à construção de creches. Além disso, a instituição anunciou o repasse de R$ 52 milhões para organizações da sociedade civil paranaenses, com recursos oriundos de emendas parlamentares. Já no ano anterior, foram devolvidos R$ 394,5 milhões ao Executivo. Destes, R$ 200 milhões foram destinados ao programa Asfalto Novo.
Interiorização
Outra medida implantada pela atual Comissão Executiva, o projeto Assembleia Itinerante criou canal de proximidade com a população para ouvir demandas e reivindicações. A inciativa já foi realizada em 15 municípios e recebeu mais de quatro mil reivindicações da sociedade civil organizada. Durante a Assembleia Itinerante, a população pode apresentar suas demandas e sugestões. No decorrer das edições da iniciativa, são realizadas sessões especiais, audiências públicas, reuniões e encontro entre deputados, lideranças e população.
Orçamento da Gente
A Assembleia criou ainda uma inciativa inédita, que abriu um canal direto para ouvir a população por meio do Programa Orçamento da Gente. A proposta permitiu que cidadãos apresentassem cerca de oito mil sugestões que foram incorporadas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. O programa proporcionou a elaboração do orçamento com a contribuição de conselhos participativos, associações, sindicatos e ONGs, seja de forma direta ou por meio da participação digital. As sugestões puderam ser feitas pelo site oficial da Assembleia.
Um dos compromissos da administração com a valorização do serviço público foi a realização de um concurso público para o preenchimento de vagas em diversos setores administrativos e técnicos. A realização do concurso foi anunciada pela Comissão Executiva, que avaliou a importância da renovação do quadro funcional. O último processo seletivo havia sido realizado há cerca de 40 anos para áreas específicas. O concurso preenche 85 vagas com exigência de formação para nível médio e superior.
Códigos
Outro marco da gestão da Assembleia na última legislatura foi o trabalho para reunir e atualizar as leis estaduais paranaenses, resultando na consolidação da legislação estadual em temas importantes. O fruto da atuação foi a elaboração do Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, do Código Estadual da Mulher Paranaense e do Código Paranaense de Defesa do Consumidor. O objetivo é reunir as leis tratando de temas correlatos, promovendo uma modernização da legislação.
Trabalho de uma década
Muitas transformações alcançadas pela Assembleia Legislativa do Paraná tiveram início há uma década, durante a gestão do deputado Ademar Traiano (PSD) como presidente da Casa de Leis. Desde 2015, o Poder Legislativo passou a investir de forma robusta em novas ferramentas de modernização e na ampliação dos canais de comunicação, visando aumentar a transparência da atividade parlamentar.
Votações em plenário, audiências públicas e solenidades passaram a ser transmitidas ao vivo, permitindo a interação do público com os 54 deputados paranaenses. Os investimentos em comunicação digital, com presença nas redes sociais — Instagram, Facebook, X, YouTube, TikTok, Threads e Flickr —, possibilitaram que os cidadãos acompanhassem, de qualquer lugar e a qualquer momento, os acontecimentos mais relevantes do Legislativo.
Outras ações inovadoras facilitaram a vida dos paranaenses. Em 2017, foi criado o premiado aplicativo “Agora é Lei no Paraná”, que reúne mais de 320 leis estaduais. A ferramenta auxilia os consumidores a conhecerem a legislação e a cobrarem seus direitos.
O projeto Assembleia no Enem, em parceria com a ONG Eureka, abriu as portas da Assembleia para aproximar os estudantes do Legislativo estadual, oferecendo educação gratuita. Desde 2015, foram transmitidas mais de 800 videoaulas para todo o Paraná pela TV Assembleia e pelo site oficial do Legislativo. Além disso, a Casa de Leis sediou aulões preparatórios para milhares de alunos, em um evento inédito no Brasil.
Geração Atitude
Outra iniciativa de destaque foi o programa Geração Atitude, criado para apoiar a formação cidadã de estudantes da rede estadual de ensino, promovendo a cidadania, a participação política e o protagonismo juvenil. Desenvolvido pela Assembleia, com o apoio da Secretaria de Estado da Educação, do Tribunal de Justiça do Paraná, do Governo do Estado e do Ministério Público do Paraná, o Geração Atitude está presente em todas as escolas públicas de ensino médio localizadas nas áreas de atuação dos 32 Núcleos Regionais de Educação do Paraná.
Desde 2015, a Escola do Legislativo tem desenvolvido ações voltadas para deputados, vereadores, servidores da Assembleia, funcionários de câmaras municipais, lideranças comunitárias, entidades e cidadãos interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre o setor público.
A Assembleia Legislativa também passou a receber estudantes de todas as idades e de vários municípios por meio das visitas guiadas. Acompanhados por professores do ensino fundamental, médio e superior, os alunos puderam conhecer de perto o funcionamento do Poder Legislativo. Somente em 2023, mais de 5 mil estudantes participaram dessa iniciativa.
Como parte das ações de celebração dos 170 anos da Assembleia Legislativa do Paraná, foi lançado, no ano passado, o Programa Assembleia 360° – Tour Virtual. Com o uso de óculos de realidade virtual, os visitantes podem vivenciar a experiência de navegação pelos espaços da Casa de Leis. O objetivo é promover a transparência e o engajamento público por meio de uma experiência inovadora e imersiva.
Modernização
A modernização do Poder Legislativo, com foco na transparência e no uso racional dos recursos públicos, também avançou significativamente com a adoção do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) em 2019. A plataforma digital para gestão de documentos e processos administrativos garantiu maior agilidade na tomada de decisões e contribuiu para a racionalização de recursos, eliminando o uso de papel e gerando economia para os cofres públicos.
Além disso, em parceria com a Defensoria Pública do Paraná, a Assembleia passou a contar com um posto de atendimento, proporcionando um canal ágil e acessível para auxiliar a população na resolução de conflitos e demandas. O serviço, gratuito para pessoas com renda familiar de até três salários mínimos, já realizou 20 mil atendimentos desde 2021.
Mulheres
A participação feminina na política se materializou em ações concretas nos últimos anos na Assembleia Legislativa do Paraná. Além da presença de deputadas na Mesa Diretora e na Comissão Executiva, o parlamento passou a contar com a primeira Bancada Feminina.
Também foi criada a Procuradoria da Mulher, um órgão de representação do Poder Legislativo no enfrentamento à violência de gênero. Desde 2019, a Procuradoria atua na defesa dos direitos das mulheres paranaenses, no recebimento e encaminhamento de denúncias e na criação de novas políticas de proteção.
ASC/ALEP
