Após parlamentares da base do Governo tecerem críticas na manhã desta quarta-feira (26/04) ao Projeto de Lei 2630/20, que é discutido na Câmara dos Deputados, em Brasília, o deputado Arilson Chiorato (PT) defendeu a iniciativa. “Existe a necessidade de criar mecanismos para evitar a divulgação de conteúdos mentirosos e também a responsabilização das big techs, empresas que lucram com o impulsionamento de publicações carregadas de desinformação”, avalia. Outro ponto discutido pelos parlamentares na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) sobre o PL das Fake News foi o fato de ser votado em regime de urgência.
O deputado Arilson lembrou aos colegas parlamentares que o PL, proposto em 2020, não é de autoria do Partido dos Trabalhadores nem prevê censura, mas responsabilização. Ele leu o resumo da ementa do projeto que diz que o objetivo é “estabelecer normas relativas à transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, sobretudo no tocante à responsabilidade dos provedores pelo combate à desinformação e pelo aumento da transparência na internet, à transparência em relação a conteúdos patrocinados e à atuação do poder público, bem como estabelece sanções para o descumprimento da lei”.
“Várias plataformas lucram com impulsionamento de mensagens mentirosas e criminosas. Inclusive, no último domingo, o tema foi pauta em rede nacional. Uma quadrilha, com dezenas de perfis falsos, impulsionam conteúdos e atraem pessoas para páginas que roubam seus dados financeiros. Dezenas de pessoas prejudicadas, roubadas, e ninguém é responsabilizado. Como pode?”.
Para o deputado Arilson, o PL das Fake News está longe de censurar ou ferir a liberdade de expressão, mas, sim, de responsabilizar pessoas e empresas que propagam desinformação e mensagens de ódio. “O projeto pretende, simplesmente, responsabilizar quem produz, espalha ou hospeda fake news e também quem prega discurso de ódio. Não tem sentido grupos neonazistas, que estimulam a violência, inclusive em escolas, administrarem perfis em redes sociais para facilitar a disseminação desse tipo de conteúdo. Todos, que usam as plataformas digitais, inclusive as chamadas big techs, precisam ter mais consciência”, afirma.
“Aliás, a verdade é que a fake news precisa ser banida. Vimos os danos que notícias falsas podem causar, como as eleições, que inventaram fechamento de igrejas, que o PT defenderia o aborto ou criaria banheiros unissex em escolas. Além disso, não podemos nos esquecer da pandemia, que a disseminação de conteúdo mentiroso convenceu milhares de pessoas a não tomarem a vacina contra a covid e morreram infectadas pelo vírus. A desinformação mata”, ressalta.
Para o deputado Arilson, a desinformação precisa ser combatida. “Foram essas campanhas patrocinadas, que fizeram não só que as pessoas não tomassem as vacinas, mas também que deixassem de levar seus filhos para vacinar não só contra a covid, mas contra o sarampo e a poliomielite, que, infelizmente, está voltando. Por isso, precisamos usar as plataformas digitais, mas com responsabilidade. Isso não é censura, é respeito com as pessoas”, pontua.
Regime de urgência – Outro ponto confrontado pelo deputado Arilson foi a falta de coerência da base do Governo em criticar a aprovação do regime de urgência sobre o PL das Fake News. “São contra o regime de urgência nesse caso específico, mas quando o Governo do Paraná envia projetos para votação em regime de urgência, como da Copel, orçamento, entre tantos outros, ninguém questiona. Cadê a coerência? O Governo envia caminhões de projetos em regime de urgência, que foram e são aprovados. Agora, se são contra o regime de urgência, vamos proibir essa prática aqui. Eu serei o primeiro a assinar”, garante.