Na noite desta segunda-feira (22), PT, PV e PCdoB, em nome da Federação Brasil da Esperança do Paraná (FEBR), protocolaram, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um recurso sobre o julgamento do senador Sérgio Moro (União-PR), acusado por abuso de poder econômico.
No recurso, a FEBR aponta equívocos cometidos na análise das provas dos autos do Des. Luciano Falavinha, sendo manifesto o abuso de dinheiro por Moro para alavancar sua candidatura no período pré-eleitoral. Ainda, que o juízo realizado viola precedentes do próprio TSE, como o caso ‘Selma Arruda’, no qual o abuso foi reconhecido a partir do dispêndio de recursos financeiros menores que os apurados no caso de Moro.
A Federação declara respeito à decisão do Tribunal Regional Eleitoral, mas continua convicta de que a corrida eleitoral de Moro foi impulsionada com abuso de poder econômico. Segundo o presidente do PT Paraná, deputado Arilson Chiorato, até mesmo discursos de magistrados desfavoráveis à cassação apontaram indícios de irregularidades na campanha.
“Além de dois votos a favor da cassação e do parecer do Ministério Público Eleitoral, alguns dos outros votos também indicaram a existência de um volume alto de recursos na pré-campanha (de Sérgio Moro), colaborando com a nossa tese. Peticionamos o processo para que a justiça seja feita, o gasto de campanha, somado ao gasto de pré campanha, extrapola o limite legal. Entendemos que Sérgio Moro abusou economicamente e precisa ser responsabilizado por isso.”, argumenta Chiorato.
O advogado da FEBR, Luiz Eduardo Peccinin, ainda destaca a fala em que Moro admite a finalidade de seus gastos. “A decisão do TRE/PR toma premissas equivocadas para desconsiderar quase integralmente o dinheiro gasto por Moro. Mais, divide a pré-campanha de Moro ignorando que o próprio Senador confessou publicamente que empreendia um ‘projeto nacional’ que naufragou e, portanto, assumiu os riscos de gastar como um candidato a presidente e violar a paridade de armas eleitoral”.
O recurso foi assinado conjuntamento pelos advogados das bancas de Luiz Eduardo Peccinin e Ângelo Ferraro, advogado do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores.
ASC
