O deputado estadual Requião Filho protocolou requerimento solicitando a convocação do Superintendente da Paraná Educação, Carlos Roberto Tamura, para prestar esclarecimentos sobre suposto desrespeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Em questão está a contratação de uma empresa situada no Mato Grosso do Sul para integrar sistemas entre os municípios do Paraná. A suspeita é que possa ter acontecido uso criminoso de dados pessoais de pais de alunos para fins políticos.
Segundo o deputado Requião há fortes indícios de que funcionários da prestadora de serviço, aproveitando-se do acesso privilegiado aos contatos, teriam enviado material político contra os professores do Paraná.
“Esta ação não só representa uma flagrante violação da LGPD, mas também uma tentativa vil de manipular a opinião pública e desmoralizar os profissionais da educação.Essa não é a primeira vez que vemos o governo do Paraná envolvido em polêmicas relacionadas ao uso indevido de dados pessoais. Durante as eleições de 2022, o governo estadual já havia sido acusado de enviar, de forma ilegal, mensagens em massa via SMS para a população. Esse histórico de denúncias reforça a necessidade de uma investigação aprofundada e a responsabilização dos envolvidos”, afirma Requião.
O jornalista Diego Feijó de Abreu, em uma série de postagens em suas redes sociais, expôs com clareza as irregularidades na gestão da educação no estado. Ele denuncia a contratação de professores via MEI (Microempreendedor Individual), insinuando uma manobra sórdida para privatizar a educação pública. Além disso, Abreu aponta o uso de canais governamentais para a disseminação de mensagens promocionais e ameaças políticas, um desrespeito total aos professores e ao sistema educacional.
Requião Filho destaca a urgência de proteger a privacidade dos dados de alunos e seus pais, bem como de garantir que as ações do governo estadual estejam em conformidade com a lei.
“Este requerimento é um chamado à transparência e à responsabilidade. Em tempos em que a privacidade e a segurança da informação são temas centrais, é essencial que a gestão pública seja exemplar e que os direitos dos cidadãos sejam respeitados. A expectativa é de que novas informações surjam, elucidando os procedimentos e políticas adotadas pela Paraná Educação e revelando possíveis desvios e abusos”, alertou o parlamentar.
“É hora de responsabilizar os culpados e proteger o que é de direito dos cidadãos: a privacidade e a integridade de suas informações pessoais”, conclui.
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