A sessão ordinária desta quinta-feira, 15 de julho, última antes do recesso parlamentar de 15 dias, foi marcada por pronunciamentos de vereadores que votaram à favor e contrário ao DL 15805/2021 de autoria do vereador Flávio Mantovani que concedia a servidores públicos municipais transexuais e travestis de usarem nomes sociais em suas atividades profissionais.
O clima era tenso desde o início dos trabalhos e o vereador Mantovani, primeiro a abrir as falas do pequeno expediente, pediu calma e o respeito das opiniões para que o debate não se transformasse em bate boca. Em entrevista a O FATO MARINGÁ, o vereador da REDE voltou a lamentar o que ele classificou de falta de sensibilidade a uma necessidade que não interfere no funcionamento e nem gera ônus ao município. Flávio ressaltou que o Decreto Federal que estabeleceu a possibilidade do uso nome social é só para servidores federais e que a Lei Estadual também não tem valor de atuação nos municípios.
Veja a entrevista com Flávio Mantovani – Rede Sustentabilidade
O vereador e presidente da Casa de Leis, Mário Hossokawa (PP) usou a tribuna para rebater as críticas à Câmara após a rejeição da Lei na sessão de terça-feira. Mário disse que não responderia à Nota de Repúdio da OAB, mas que era necessário esclarecer que no seu modo de ver as coisas, os vereadores que votaram contrariamente à aprovação não o fizeram porque possuem tendências homofóbicas, mas porque chegaram à conclusão que a Lei é desnecessária. Hossokawa disse que “qualquer pessoa pode ir até um cartório e pedir a inclusão do nome social em seus documentos de identidade e que já existe uma Lei Federal que ampara tal atitude”.
Veja a entrevista com Mário Hossokawa – PP
O mesmo parecer vem do vereador Luiz Alves – (Republicanos), que foi eleito com o nome social de Delegado Luiz Alves, algo concedido pela Justiça Eleitoral aos candidatos para que os eleitores não encontrem dificuldades de encontrar o candidato de sua preferência.
Alves explica “que pauta sua atuação na utilidade que as leis votadas terão”, e que só votou contra porque julga “desnecessária a aprovação de mais um Lei que se revelaria inócua”.
Veja a entrevista com o vereador Luiz Alves – Republicanos
“É claro que eu não tenho nada contra o uso do nome social, isso é um direito, uma garantia. Estou aqui para garantir que ninguém seja discriminado. Eu trato ser humano como ser humano”.
Perguntamos ao vereador se estaria disposto a votar favoravelmente, caso o projeto volte à pauta, e Alves disse que não há necessidade pois o direito do uso do nome social já está garantido. “Não vejo a necessidade que isso aconteça, e se alguém se sente discriminado tem que registrar uma queixa na delegacia de polícia. Me procurem na delegacia, tomaremos todas as providências cabíveis para evitarmos qualquer tipo de preconceito”, conclui o vereador.
“Respeito a posição dos vereadores que votaram contra, mas aprovar essa Lei é mandar um sinal de aceitação da necessidade que pessoas que escolhem um nome adequado às suas condições. As pessoas que estão atendendo nos balcões na administração pública e que são obrigadas a usar seus nomes de nascimento nos crachás, passam por constrangimentos que só elas podem sentir e explicar. Alguém chega, a vê, e depois nota que no crachá há uma identificação de gênero incompatível com a imagem da pessoa, não custava nada aprovar e conceder o direito a essas pessoas”, sustentou Rodrigues.
MOVIMENTOS LGBTQI+ PROTESTARAM EM FRENTE À CÂMARA
O protesto reuniu representantes de várias associações, como a Associação Maringaense LGBT que tem como presidente Margot Jung.
Ela diz que houve negligência por parte dos vereadores que rejeitaram a proposta e que se trata de uma dicotomia com a atuação do Executivo que possui uma Gerência da Diversidade e que está estudando a criação do Conselho de Políticas LGBT.
Veja a entrevista com Margot Jung – Presidente da Associação Maringaense LGBT
De acordo o regimento da Câmara, o projeto só poderia entrar em pauta novamente no ano que vem, mas Jung diz que estão averiguando duas possibilidades para que a Lei possa ser aprovada ainda em 2021. “Estamos nos movendo para que o projeto volte a pauta ainda esse ano. Estamos nos reunindo e articulando formas parar reverter essa situação”.
Ao final da sessão alguns vereadores foram conversar com os manifestantes do lado de fora da Câmara. Veja as imagens.
