O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), membro da Frente Parlamentar sobre o Pedágio na Assembleia Legislativa do Paraná, afirmou que a decisão da Agepar de reduzir as tarifas do pedágio nas rodovias exploradas pela Ecocataratas e pela Ecovia é mais uma prova de que “as concessionárias ganham muito à custa do povo paranaense”. “Não se pode comemorar, tampouco falar antes tarde do que nunca porque a decisão devia ser tomada há muito tempo. O pedágio é um assalto à economia do Paraná”.
Para compensar erros de cálculos nos reajustes dos anos de 2016 e 2017, a Agepar determinou nesta semana que empresas reduzam as tarifas para valores que cubram, apenas os custos mínimos de operação até novembro de 2021, quando se encerram os contratos.
“Venho denunciando esse sistema que tira muito da economia paranaense e devolve pouco desde sua implantação em 1998. As tarifas continuam absurdas, as margens de lucros são altas e, pelos valores pagos, poucas obras foram executadas ao longo dessas duas décadas. Essa decisão da Agepar demonstra, mais uma vez, que as concessionárias ganham muito à custa do povo paranaense”, disse o deputado.
Romanelli reforçou o alerta de que o modelo do pedágio no Paraná precisa ser totalmente alterado e as novas concessões que estão sendo elaboradas pelo Governo Federal devem ser definidas pelo maior desconto nas tarifas. “Não é possível que sejam cometidos os mesmos erros. O Paraná quer um pedágio barato e com mais obras”.
Erros – Segundo levantamento da Agepar, foram verificados erros de cálculo em reajustes das tarifas de 2016 e 2017. Com isso determinou, como forma de compensação, a redução das tarifas ao valor mínimo para que os serviços sejam mantidos, retirando, inclusive, todo o lucro das duas concessionárias.
“Erros não decorrentes de ilicitude, mas de falha técnica no processo homologatório, mas que trouxeram prejuízo aos usuários e tornaram impossível qualquer cálculo tarifário”, disse a diretora Márcia Pereira Ribeiro, relatora do processo. O voto da relatora, acompanhado por unanimidade, determina que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) estabeleça a aplicação das novas tarifas em 1º de dezembro.
No caso da Ecocataratas, que gerencia a BR-277 entre Guarapuava e Foz do Iguaçu, a empresa aplicou o degrau de pista dupla nas tarifas, antes de as obras terem sido totalmente realizadas, e apresentou dados incorretos de depreciação de ativos. Já a Ecovia, concessionária do trecho entre Curitiba e Paranaguá da BR-277, também houve no cálculo da depreciação do investimento.
Apesar de não informar o valor a mais arrecadado, a relatora afirmou em seu voto que mesmo que a concessionária Ecocataratas zerasse as tarifas até o fim do contrato, haveria um valor de R$ 132 milhões em favor dos usuários. Além da redução das tarifas, O DER terá que apresentar uma proposta de ressarcimento desses valores.
