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Guarda Municipal de Maringá não será afetada por sentença do STJ

Comemoração dos 15 anos da corporação aconteceu na manhã desta segunda (29) no Hélio Moreira

Por O Fato Redação
29/08/2022
em MARINGÁ
Guarda Municipal de Maringá não será afetada por sentença do STJ

 

A Guarda Civil Municipal de Maringá completou neste domingo seu 15º aniversário, mas a cerimônia de comemoração só aconteceu na manhã desta segunda-feira, 29, no auditório Hélio Moreira no Paço Municipal.

Entre as conquistas comemoradas está a de a Força ter se tornado referência na formação e aprimoramento de instituições espalhadas por todo o estado do Paraná.

Segundo o Secretário Municipal de Segurança Pública – Ivan Quartaroli, a GM de Maringá tem sido inspiração porque houve um grande investimento econômico e humano por parte da atual administração na transformação da instituição.

“Na gestão do prefeito Ulisses Maia, transformamos a GM com a criação da Secretaria de Segurança Pública criando um estatuto próprio que consente à força atuar em modo mais abrangente, inclusive com porte de arma por parte dos agentes que antes passaram por treinamentos adequados”, explica Quartaroli.

Atualmente a corporação conta com 125 agentes que recentemente passaram a trabalhar armados. Só nos últimos doze meses a GM realizou cerca de 15 mil atendimentos recuperando vinte veículos, cumprindo 45 medidas protetivas e contribuindo com a captura de 35 foragidos.

O investimento tecnológico também foi destacado durante a cerimônia de hoje; cerca de 70 câmeras de monitoramento com capacidade de identificação facial e leitura de placas de veículos foram instaladas em pontos considerados estratégicos da cidade.

Outro instrumento que tem sido adotado por outras cidades é o botão do pânico, dispositivo de segurança entregue a mulheres vítimas de agressões e cobertas por ações de proteção cautelar.  Em Maringá, 38 mulheres usam o dispositivo e a administração considera que os resultados obtidos são positivos.

 

“SENTENÇA DO STJ NÃO AFETA OU LIMITA ATUAÇÃO DA GM DE MARINGÁ”, AFIRMA QUARTAROLI

Questionado sobre a recente sentença da 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que decidiu que em base à Constituição Federal, a GM não pode exercer atribuições das polícias civil e militar e deve se limitar à proteção dos bens, serviços, e instalações do município, admitindo abordagens somente em casos excepcionais e relacionados à finalidade da corporação, Quartaroli explicou que a decisão “não cria nenhum tipo de vinculação”, e que a decisão se refere a um caso específico e que “cria jurisprudência mas não obriga as GMs seguirem a decisão”.

 

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