A Lei que criou o ISS Tecnológico foi aprovada no final de 2013, mas algumas incongruências no texto criavam impedimentos para a participação de empresários. As situações e as sugestões de alterações no texto foram levadas ao conhecimento do Executivo pela Agência Maringá de Tecnologia e Inovação- AMTECH.
Nos casos mais contraditórios, o texto original impedia por exemplo que empresas que por algum motivo haviam atrasado até mesmo um único dia no recolhimento do imposto devido participassem do edital.
Em outra situação, o texto estabelecia que o edital para apresentação de projetos fosse aberto somente nos meses de fevereiro e agosto, algo que segundo a AMTECH provocava atrasos na viabilização de projetos que poderiam produzir crescimento da economia e a consequente abertura de novas vagas de trabalho no mercado.
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Maringá, os vereadores aprovaram em primeira discussão com 12 votos favoráveis as mudanças apresentadas através de um projeto de lei complementar 2.198/2023, de autoria do Poder Executivo.
Em entrevista a OFATOMARINGA.COM, Edney Marcos Mossambani, secretário da Agência Maringá afirmou que as mudanças vão atrair novos investimentos e projetos inovadores para a cidade.
Atualmente a prefeitura disponibiliza até R$ 2 milhões em recursos em forma de renúncia fiscal aos projetos do ISS Tecnológico.
“Agora poderemos abrir quantos editais forem necessários para que Maringá tenha diversos projetos de inovação produzidos pelas empresas da cidade. O Poder Público sabe que a renúncia fiscal direcionada à inovação retorna em forma de investimentos dos próprios empresários beneficiados e na criação de novas vagas de trabalho. No último edital do ISS Tecnológico a prefeitura disponibilizou R$ 900 mil em renúncia e os empresários beneficiados investiram outros R$ 700 mil para completarem os recursos necessários afim de viabilizar os projetos”, explica o secretário.
Mossambini afirma que dados da AMTECH apontam para um crescimento de até 50% a mais das empresas que tiveram projetos aprovados em relação às que não participaram. “Investir em inovação é um retorno garantido”, ou seja, a prefeitura oferece a renúncia fiscal, mas o crescimento de faturamento das empresas beneficiadas faz retornar aos caixas da administração pública”, conclui Mossambani.
Na entrevista a OFATOMARINGA.COM, Mossambani enfatiza que o recursos do ISS Tecnológico não são somente para o setor da Tecnologia da Informação, e que todas as empresas prestadoras de serviços que recolhem ISS podem apresentar projetos de inovação para obterem recursos, independente do setor em que atuam.