Um grupo de juízes reformados do Supremo Tribunal, procuradores anticorrupção reformados, antigos presidentes do Tribunal Superior de Justiça, professores de Direito, filósofos e jornalistas apresentaram uma queixa-crime contra o Rei Juan Carlos I por cinco alegados delitos fiscais contra o Tesouro cometidos nas suas declarações fiscais entre 2014 e 2018.
A queixa foi apresentada à Segunda Secção do Supremo Tribunal, considerando que existem elementos suficientes para estabelecer a existência de irregularidades com o Tesouro quando Juan Carlos já não era chefe de Estado.
Os fatos então denunciados, e posteriormente arquivados, foram alegadamente cometidos após a abdicação de Juan Carlos I, altura em que o antigo Chefe de Estado já não goza da proteção da inviolabilidade que lhe é concedida pela Constituição durante o exercício das suas funções.
O texto exprime a discordância dos queixosos em relação ao parecer emitido pela Procuradoria-Geral da República, que considerou válidas em 2022 as duas regularizações fiscais efetuadas pelo rei emérito sobre as suas finanças. Os queixosos alegam que as duas regularizações que Juan Carlos I apresentou em 2020 e 2021 não são legais, porque foram efetuadas quando já tinha sido notificado, por duas vezes, de uma investigação aberta contra ele por delitos fiscais.
Os queixosos incluem José Antonio Martín Pallín, um juiz aposentado do Supremo Tribunal, e procuradores anticorrupção aposentados, como Carlos Jiménez Villarejo e José María Mena.
Os queixosos pedem que o antigo chefe de Estado seja convocado para depor na sua residência em Abu Dhabi. Pedem também o interrogatório de uma dezena de pessoas ou representantes de diferentes empresas ou fundações que pagaram as despesas do emérito ou geriram a sua fortuna no estrangeiro.
Regularizações fiscais feitas “a posteriori” e outras alegadas infrações
Em dezembro de 2020, o rei emérito apresentou à Agência Tributária uma primeira regularização fiscal relativa ao imposto sucessório no valor de 556.412 euros, sobretaxas de 83.461 euros e juros de mora de 38.516 euros. Acompanhou-a com uma carta na qual indicava que a autoliquidação correspondia “às doações de Allen Sanginés Krause”.
A Suíça também encerrou as investigações contra o emérito sobre a alegada cobrança de comissões pelo AVE de Medina a Meca (Arábia Saudita), considerando que certos montantes recebidos pelo emérito e a adjudicação de contratos a empresas espanholas não podiam ser provados.
A estas investigações juntou-se o Reino Unido, cujo Tribunal Superior investigou a queixa da sua amante, Corinna Larsen, por assédio e difamação. O tribunal arquivo o caso há um ano, considerando que a justiça inglesa não tinha competência para a realizar. Larsen pedia 126 milhões de libras (cerca de 146 milhões de euros) de indemnização ao rei emérito.
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