A Câmara Municipal de Maringá recebeu a notificação da Justiça Eleitoral comunicando a decisão do Tribunal Superior Eleitoral em relação à perda do mandato de Flávio Mantovani (PSD) por infidelidade partidária. A Presidência da casa aguarda as orientações da Procuradoria Jurídica, para que possa comunicar oficialmente o gabinete do vereador.
Conforme determina o regimento interno, após ser notificado extrajudicialmente pela Presidência, o vereador terá três dias úteis para apresentar sua defesa por escrito. A Mesa Executiva, por sua vez, terá 48 horas para analisar a argumentação do vereador e, então, apresentar sua decisão final.
Caso não haja nenhum fato novo até o vencimento de todos os prazos, a decisão judicial deverá ser cumprida.
O vereador já havia anunciado na semana passada que ia entrar com recurso.