A Secretaria de Estado da Cultura (SEEC) torna público nesta quarta-feira (27) Projetos Habilitados e Não Habilitados do Edital 007/2023 – Apoio para Circulação, Distribuição e Licenciamento para Projetos de Obras Audiovisuais, viabilizado com recursos da Lei Complementar n.º 195 (Lei Paulo Gustavo).
O resultado foi publicado e pode ser conferido na plataforma SIC.Cultura e na página do edital. Para os agentes culturais não habilitados, será enviada diligência no SIC.Cultura a partir do dia 02 de janeiro informando o motivo da inabilitação e oportunizando prazo de recurso de 3 (três) dias úteis a contar do recebimento da diligência, conforme prevê o item 14.4 do Edital.
Em tempo: tendo em vista o período de recesso de final de ano do Governo do Estado, o prazo para interpor recurso terá início a partir do dia 02 de janeiro, data de retorno do recesso, sendo o prazo de recurso contado, portanto, a partir do recebimento da diligência no projeto.
O Edital 007/2023 – Audiovisual 4 – Licenciamento e Distribuição tem o propósito de apoiar projetos de circulação, distribuição e licenciamento de obras audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento. O valor total de recursos para este edital será de R$ 6.907.553,77 e atende pessoas físicas e pessoas jurídicas de direito privado. Entre os critérios de participação, está a ampliação do acesso a minorias: 20% das inscrições são reservadas a proponentes afrodescendentes e 10% a proponentes indígenas, além de aumento de pontuação para grupos vulneráveis.
Acompanhe o site especial da SEEC para saber mais detalhes sobre este e os outros editais da Lei Paulo Gustavo. Dúvidas devem ser encaminhadas ao e-mail leipaulogustavo@seec.pr.gov.br. AEN\PR