O retorno do projeto de Lei número 16.873/2023 que autoriza o município de Maringá a contrair linha de crédito no valor de R$ 200 milhões, foi marcado pelas presenças do secretário municipal de Fazenda – Orlando Chiqueto, e do Procurador Geral do município – Douglas Galvão. Eles usaram a tribuna para defender a aprovação e responderam a questionamentos dos vereadores.
Ao projeto original, foram apresentadas duas emendas. A primeira, do Executivo, é uma emenda aditiva necessária, defende o município, para se adaptar às novas regras do tesouro.
Diz a emenda: “Fica o Poder Executivo autorizado a vincular, como contra-garantia à garantia da União, à operação de crédito de
que trata esta Lei, em caráter irrevogável e irretratável, a modo “pro-solvendo”, as receitas a que se referem os artigos 158 e 159, inciso I, alíneas “b”, “d”, “e” e “f”, complementadas pelas receitas tributária.”
A segunda, apresentada pela vereadora Cris Lauer (PSC) – acrescentava ao projeto um elenco de obras nas quais os recursos deveriam ser usados.
O Procurador Douglas Galvão, explicou que a Caixa Econômica é contra a medida, e que isso significaria ter que submeter à novas aprovações dos vereadores a cada vez que fosse necessário empregar recursos.
O líder do Executivo, vereador Alex Chaves (MDB) – argumentou que o custo para os cofres públicos seria de R$ 50 mil cada vez que se usasse parte dos recursos.
A emenda da vereadora foi rejeitada, já a do Executivo foi aprovada.
O projeto foi aprovado com 9 votos à favor e 5 contrários.
O projeto volta à Câmara na próxima quinta-feira, 8.
Veja o momento da votação:
