A Secretaria Municipal de Cultura de Maringá já divulgou os nomes dos agentes culturais que se inscreveram em um dos três editais publicados pelo município. A lista pode ser consultada acessando a plataforma Maringá Cultura.
As primeiras ações efetivas que serão resultado da aplicação de recursos da Lei Paulo Gustavo se materializarão com a realização dos “Encontros de Capacitação com profissionais da área”, que em modo ainda extraoficial devem acontecer entre 9 e 16 de dezembro. As datas e as ofertas dos cursos e oficinas que ganharam nome de “Aprimora”, quer proporcionar conhecimento dos processos de inscrição e aprendizado no âmbito da vida prossionarl do artista de Maringá
Quanto aos editais, a Semuc começa a avaliar o mérito das propostas em algumas semanas; numa segunda-fase, avaliará a parte documental.
As informações são de Bruno Reis – gerente administrativo e financeiro da Secretaria de Cultura do Município. “Nossa perspectiva é de divulgar os primeiros resultados dos editais da Paulo Gustavo em Maringá, a partir do dia 15 de dezembro”, referindo-se tanto ao edital de Desenvolvimento Artístico quanto ao de Audiovisual.
Essa mudança que coloca a analíse do mérito do projeto em primeiro lugar, é um grande ganho para a comunidade artística como um todo, porque muitas vezes o artista era desclassificado antes que seu projeto fosse avaliado, por não conhecer o processo burocrático, pela falta de um documento, e essa mudança foi possível graças ao decreto de fomento do Governo Federal que nos deu as linhas para realizarmos editais inclusivos”, disse Reis.
Sobre a Lei Paulo Gustavo, tramita na Câmara dos Deputados, uma proposta para prorrogar sua validade.
“Sendo prorrogada a Lei, provavelmente Maringá também terá acesso a recursos que sobrarão e que nós devemos aplicar na abertura de outros editais e de acordo com o que a sociedade civil decidir”, conclui Bruno.
Maringá recebe mais de R$ 3 milhões em recursos da Lei Paulo Gustavo. O decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 2022) possibilitou ao Governo Federal, a liberação de R$ 3,8 bilhões do superávit do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) para municípios, estados e o Distrito Federal investirem na produção de eventos culturais.
