A 14ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista está programada para acontecer em Maringá entre os dias 16 e 20 de setembro. É neste contexto que acontece o Mutirão para dar efetividades à fase de execuções dos processos já ajuízados.
No ano passado a Justiça do Trabalho de Maringá realizou R$ 11 milhões em execuções; foram R$ 7,6 milhões em alvarás de cobranças e R$ 3,5 milhões em conciliações através das cinco Varas do Trabalho na cidade e o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) de Maringá.
Esse ano, informa a Justiça, se espera superar o valor de 2023, e para favorecer a realização das execuções e conciliações, pessoas físicas e jurídicas, que possuem alguma pendência na Justiça do Trabalho, podem inscrever suas causas trabalhistas para participar até o dia 9 de setembro pelo site do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) ou diretamente neste link.
“A Semana Nacional da Execução Trabalhista é uma forma de concluir processos com o pagamento dos direitos julgados. Em todo o Paraná, no ano passado, foram atendidas 17,3 mil pessoas em 4,3 mil audiências. Foram mobilizados R$ 187,5 milhões. Nacionalmente, cerca de 397,4 mil pessoas participaram da semana, que em 77,3 mil audiências movimentaram R$ 4,3 bilhões nos cinco dias de evento”, informa a instituição realizadora do evento.
“Nós sabemos o quanto é difícil empresariar em um país como o Brasil. Fazer isso com restrições de crédito é ainda mais complicado. Por isso, a Justiça do Trabalho cria anualmente essa possibilidade do devedor em processos trabalhistas encerrar um passivo. As audiências de conciliação nos permitem colocar novamente as partes frente a frente para negociar. Além disso, a entrega de bens – desde que aceita pelo credor – é outra forma de quitar o processo. Já ocorreram casos de entrega de automóveis, de produtos de estoque da empresa e até o uso de animais, como cavalos e bois, para encerrar uma dívida”, explica o desembargador Célio Horst Waldraff, presidente do TRT-PR. Qualquer uma das partes pode solicitar a audiência de conciliação.