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MARINGÁ: Vereadores aprovam lei que inibe assédio moral em repartições públicas municipais.

Projeto ainda terá que ser aprovado em segunda votação e deve receber emendas

Por O Fato Redação
04/02/2020
em MARINGÁ
MARINGÁ: Vereadores aprovam lei que inibe assédio moral em repartições públicas municipais. 
                
                    Projeto ainda terá que ser aprovado em segunda votação e deve receber emendas

Os vereadores aprovaram quatro projetos de lei e 14 requerimentos de informação na sessão ordinária desta terça-feira (4), realizada na Sala de Reuniões do Paço Municipal.

Em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar 1.914/2019, de autoria do vereador William Gentil, foi aprovado por 14 votos, mas poderá sofrer emendas na segunda discussão.

“Todo sugestão é bem-vinda para aprimorar o projeto”, respondeu Gentil após questionamento do vereador Jean Marques, que poderá fazer emendas no projeto que prevê ampla divulgação da lei sobre assédio moral no ambiente de trabalho executivo e legislativo de Maringá, cuja autoria é dos vereadores Alex Chaves e Carlos Mariucci.

Com a aprovação do projeto e sanção do prefeito municipal, os poderes Executivo e Legislativo de Maringá deverão afixar, em local de grande fluxo de servidores, nas Secretarias Municipais, Unidades de Saúde e Escolares, e nas Diretorias, em local de fácil visualização, cópia integral da Lei que reproduz as ações que caracterizam a prática de assédio moral no ambiente de trabalho, nos termos da legislação vigente.

MOBILIDADE

Durante a sessão desta terça, dois requerimentos de urgência tiveram como tema a mobilidade urbana de Maringá. O vereador Sidnei Telles, via requerimento aprovado, sugere que o prefeito municipal e equipe especializada receba um grupo de deficientes visuais para uma visita guiada ao Terminal Intermodal de Maringá, que tem previsão de inauguração para este mês de fevereiro.

“Algumas associações procuraram nosso gabinete demonstrando preocupação de locomoção agora com toda a estrutura do novo Terminal Intermodal de Maringá. Esta visita a ser agendada vai beneficiar muita gente que sofre algum tipo de deficiência visual e precisa do transporte coletivo municipal”, explicou Telles.

Já o vereador Mário Verri sugeriu a criação de uma Comissão Especial de Estudos para aprimoramento do setor de mobilidade urbana de Maringá de um modo geral. Vários vereadores demonstraram interesse em participara da comissão, que será apresentada na próxima sessão ordinária. “Ainda não temos em Maringá aquele incentivo e conscientização para deixar o carro na garagem. Isso precisa mudar, assim como está mudando em São Paulo, Curitiba e Porto Alegre”, comentou o vereador e vice-presidente da Câmara. 

fonte: ASC/CMM

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