A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Maringá composta pelos vereadores Mário Massao Hossokawa (PP),
Mário Sérgio Verri (PT) Luiz Claudio da Silva Alves (Republicanos), Sidnei de Oliveira Telles Filho (Avante), Alex Sandro de Oliveira Chaves (MDB), Cristian Marcos Maia da Silva (PDT) e com a presença da advogada da Casa de Leis, Ana Maria Brenner Silva e também do Procurador Jurídico – Odacir Cristovan Fiorini Júnior, se reuniu na tarde desta segunda-feira, 5, para dar início ao rito previsto no Regimento Interno da Câmara no caso dos vereadores Belino Bravin (PSD) e Altamir dos Santos (Podemos) que tiveram seus direitos políticos cassados e em consequência disso perderam também os mandatos de vereadores.
A sentença com trânsito em julgado foi comunicada na sexta-feira, 2, à Câmara através de uma notificação judicial emitita pelo Juiz Leandro Albuquerque Muchiuti, da 2ª Vara da Fazenda Pública determinando que a Casa de Leis a pedido Ministério Público Estadual comunique aos vereadores sobre o trânsito em julgado da sentença e a consequente perda dos mandatos. “Sem mais delongas”, escreveu o juiz na deteminação judicial.
Os membros da Mesa Executiva decidiram que o Procurador da Câmara Odacir Cristovan Fiorini Júnior, deverá providenciar com data de hoje a produção das notificações que deverão ser entregues aos vereadores ou a representantes de seus gabinetes. Apesar de uma sentença com Trânsito em Julgado ser definitiva e não oferecer alternativas de recursos, o Regimento da Câmara prevê que após a reunião da Mesa Executiva e das notificações, os vereadores tenham três dias para apresentarem defesa em forma de recurso judicial.
Na ata se lê que “Ocorrendo a entrega no dia de hoje, o prazo para defesa terá início no dia 6 (terça-feira) e considerando o feriado do dia 8 e o recesso do dia 9, voltará a correr no dia 12, último dia do prazo. Assim, a Mesa deverá deliberar até o dia 14 de junho às 18 horas. Como estarão ausentes o Presidente e o 2º Vice-Presidente, os trabalhos serão conduzidos pelo 1º Vice-Presidente, vereador Mário Verri, auxiliado pelo 1º Secretário, vereador Sidnei Telles”.
A ata completa da reunião pode ser lida abaixo:
VEREADORES TERIAM APRESENTADO NOVO RECURSO NO TJPR NA SEXTA-FEIRA, 2
Na manhã de hoje OFATOMARINGA.COM obteve a informação de que os vereadores cassados já teriam através do advogado Raphael Luque, impetrado um “Agravo de Instrumento” – no TJPR pedindo anulação da sentença de 1º grau do STJ. LEIA AQUI