No domingo, dia 1º de outubro, haverá eleições nacionais para a definição de novos conselheiros tutelares que assumem os cargos para a gestão 2024-2027 em todo o país. São pessoas da comunidade que se propõe a atuar na defesa e proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes e que são escolhidas para a função por meio de voto. O que muita gente não sabe, é que todos os eleitores em dia com a Justiça Eleitoral podem participar desse processo e votar. No Paraná, são 423 Conselhos Tutelares, distribuídos nos 399 municípios paranaenses.
A eleição é realizada em todos os Municípios e organizada pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e Adolescente do Paraná. Para votar, basta comparecer ao local de votação indicado na cidade em que é eleitor e apresentar um documento de identificação com foto e o título de eleitor. A relação de candidatos e dos locais de votação deve ser informada pelas gestões municipais, pelos Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente em cada cidade. A campanha eleitoral está em andamento e no dia da votação – 1º de outubro – valem as mesmas regras das eleições para cargos políticos em geral: proibição de boca de urna, de compra de votos, de derrame de santinhos, entre outros ilícitos.
O Ministério Público do Paraná acompanha o processo eleitoral por meio das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente distribuídas em todas as comarcas do estado, atuando na fiscalização das eleições. Qualquer notícia de ilegalidade relacionada ao pleito deve ser noticiada aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e Adolescente e ao MPPR (nas Promotorias de Justiça distribuídas em todas as comarcas do estado ou na Ouvidoria-Geral da instituição).
Rede de proteção
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que tem a função de cuidar dos direitos de crianças e adolescentes, sendo um dos principais canais entre a população e as autoridades públicas, dentro da rede de proteção da infância e juventude. São os conselheiros tutelares que recebem notícias gerais de violações contra direitos de crianças e adolescentes, como pedidos por vagas em creche, denúncias de falta de atendimento a alunos com deficiência, informações sobre alunos que apresentam quadro recorrente de faltas nas escolas (o que pode indicar casos de negligência familiar), além de situações específicas de maus-tratos e violência contra o público infantojuvenil. Os conselheiros tutelares recebem essas informações, fazem a apuração e os devidos encaminhamentos aps órgãos responsáveis, de acordo com a situação reportada. Eles ainda devem ter dedicação exclusiva ao cargo e são remunerados (em Curitiba, por exemplo, o salário de um conselheiro tutelar é de R$ 5.961,02).
Estimular a participação popular – O MPPR está com uma ação especial para fomentar a participação da comunidade no processo de escolha dos conselheiros tutelares, organizada a partir do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança, do Adolescente e da Educação, unidade especializada do MPPR, e executada por meio da Assessoria de Comunicação do MPPR. Além de conteúdo nas redes sociais da instituição e produtos de rádio específicos sobre a eleição, todas as Promotorias de Justiça receberam material de apoio para divulgar a eleição nas suas comarcas. Em Curitiba, também há uma ação especial, com exibição de conteúdo específico sobre a eleição nos televisores que ficam nos ônibus e terminais urbanos de transporte coletivo.
Saiba mais
Onde e em quem votar – Para buscar informações sobre candidatos e locais de votação acesse aqui a relação de Conselhos Tutelares distribuídos em todo o estado e aqui informações específicas sobre a eleição em Curitiba.
Denuncie
Notícias de irregularidades nas eleições devem ser levadas aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e Adolescente e ao Ministério Público do Paraná (por meio da Ouvidoria-Geral do MPPR e das Promotorias de Justiça em todo o estado).
Entrevista
Acesse aqui edição especial do MP no Rádio sobre as eleições nacionais, com o promotor de Justiça Júlio Ribeiro de Campos Neto, que atua na área da Infância e Juventude no MPPR, e explica qual a importância da participação popular no processo eleitoral, como votar e quais as principais atribuições dos conselheiros tutelares no âmbito da rede de proteção.
ASC\MPPR