Municípios afetados pelas chuvas podem pedir moratória ao Paraná Recupera

Adesão dá a possibilidade de solicitar moratória de até 12 meses nos pagamentos de financiamentos de obras em andamento com recursos da Fomento Paraná, além de permitir a solicitação de novos recursos para obras e ações de recuperação dos prejuízos causados pelas enchentes e outros eventos climáticos.

Foto: Patryck Madeira/SEDEST

A Fomento Paraná está acionando as prefeituras dos municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade por causa das chuvas das últimas semanas para aderir ao programa Paraná Recupera. Até esta quarta (18), 21 já tiveram os decretos de situação de emergência homologados pelo Estado, de acordo com a Coordenação Estadual da Defesa Civil, e podem aderir ao programa.

A adesão ao Paraná Recupera dá ao município a possibilidade de solicitar moratória de até 12 meses nos pagamentos de eventuais financiamentos de obras diversas em andamento com recursos da Fomento Paraná, pelo Sistema de Financiamento aos Municípios (SFM), com Secretaria das Cidades e Paranacidade, além de permitir a solicitação de novos recursos para financiar obras e ações de recuperação prejuízos causados pelas enchentes e outros eventos, como o tornado que atingiu a área urbana de Cascavel.

Os empreendedores e empresas das municipalidades afetadas, por sua vez, passam a ter acesso a uma linha de crédito emergencial de capital de giro, com taxa de juros fixa de 7,17% ao ano, subsidiada pelo Estado.

“A determinação do governador Carlos Massa Ratinho Junior é de atender aos municípios e aos empreendedores ofertando recursos para facilitar a recuperação de estruturas, estoques e ferramental perdidos ou prejudicados, para ajudar a retomar as atividades comerciais mais rapidamente”, explica o diretor-presidente da Fomento Paraná, Heraldo Neves.

Já estão enquadrados no Paraná Recupera os municípios de Alto Paraná, Antonina, Cascavel, Clevelândia, Guaratuba, Loanda, Morretes e São Miguel do Iguaçu. Nesta quarta (18), foram incluídos os municípios de Ivaiporã, Paula Freitas, Pinhão e União da Vitória.

A Fomento Paraná aguarda a adesão de outros municípios que receberam a homologação de decretos pelo Estado: Alto Paraíso, Barracão, Coronel Domingos Soares, Dois Vizinhos, Jardim Alegre, Mangueirinha, Mariópolis, Paulo Frontin, Peabiru, Pitanga, Porto Amazonas, Prudentópolis, Rebouças, Rio Azul, Rio Negro, Roncador, Santo Antônio do Sudoeste, São Jorge do Oeste, São Mateus do Sul, Xambrê.

Desde que o programa Paraná Recupera foi retomado no final de 2022, foram liberados créditos que somam R$ 59 milhões que atenderam 1.354 empreendedores, entre informais, MEIs e empresas de micro ou pequeno porte. Outros R$ 18 milhões em propostas estão em análise.

O prazo para adesão ao programa e para solicitação de crédito pelos empreendedores é de até 180 dias a partir da decretação da situação de emergência pelo município.