Com 14 votos favoráveis e só um contrário, o da vereadora Cris Lauer (PSC), a proposta 130/2002 de Emenda à Lei Orgânica do municipio de Maringá que aumenta o número de vereadores de 15 para 23 a partir da próxima Legislatura foi aprovada em primeira discussão sob protestos intenso de manifestantes presentes do plenário. Em um determinado momento foi necessário chamar a Polícia Militar para intervir e acalmar os ânimos acesos de alguns manifestantes.
A web tv OFATOMARINGA.COM transmitiu AO VIVO a votação da Emenda e registrou todos os protestos. De acordo com a proposta, o artigo 11 da Lei Orgânica passa a vigorar com o seguinte texto:
O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de 23 (vinte e três) Vereadores eleitos na forma estabelecida em lei, com mandato de quatro (4) anos.
Outro proposta de Emenda Orgânica, 131/2022, aprovada na manhã desta terça, 8, também causou protestos por parte de manifestantes presentes no plenário Ulisses Bruder. A emenda modifica o artigo 56 da Lei acrescentando a seguinte frase:
É assegurada aos Vereadores a percepção dos direitos previstos nos incisos VIII e
XVII do art. 7.º da Constituição Federal. (AC)
Em prática a mudança assegura aumento de salário aos edis que serão eleitos na próxima Legislatura e garante também direitos como 13º e o terço de férias. O salário deverá ser de R$ 15.193,00 .
As duas emendas terão que ser votadas em segunda discussão para se tornarem efetivas.
Antes da segunda votação devem passar dez dias; é o prazo que o regimento estabelece para alterações desse tipo. Como a última sessão do ano acontece dia 15, o presidente da Casa, vereador Mário Hossokawa (PP), convocou sessão especial para segunda-feira, dia 19.
