ITEM 1.º – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 1.975/2020, de autoria de Vereadores, alterando a Lei Complementar Municipal n. 1.223/2020, que dispõe sobre medidas econômicas emergenciais a serem adotadas em virtude da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Maringá, e dando outras providências (REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 2.º – PROJETO DE LEI N. 15.483/2020, de autoria do Vereador Alex Chaves, declarando de Utilidade Pública a Associação Católica Coração Eucarístico de Jesus (REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 3.º – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 1.960/2020, de autoria do Poder Executivo, alterando a Lei Complementar Municipal n. 239/1998, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos de Maringá, para fins de disciplinar a licença gestante nos casos de internação de prematuro.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 3.º – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 1.960/2020, de autoria do Poder Executivo, alterando a Lei Complementar Municipal n. 239/1998, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos de Maringá, para fins de disciplinar a licença gestante nos casos de internação de prematuro.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 4.º – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 1.826/2019, de autoria do Vereador Sidnei Telles, alterando a redação da Lei Complementar n. 632/2006, que cria o Plano Diretor do Município de Maringá.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 5.º – PROJETO DE LEI N. 14.627/2018, de autoria do Vereador Jean Marques, alterando a redação da Lei n. 1.558/82, que autoriza o Município de Maringá a doar à Fundação Educacional do Paraná – FUNDEPAR o remanescente do Lote n. 21/66-A, da Gleba Ribeirão Pinguim, com área de 8.075,10m², para construção de unidade escolar.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 6.º – PROJETO DE LEI N. 14.731/2018, de autoria do Vereador William Gentil, denominando Luzia Apparecida Zara Galvani a Rua 49.013, situada na Zona 49.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 7.º – PROJETO DE LEI N. 15.502/2020, de autoria dos Vereadores Mário Hossokawa e Mário Verri, declarando de Utilidade Pública a Casa Assistencial Eurípedes Barsanulfo – CAEB.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 8.º – PROJETO DE LEI N. 15.562/2020, de autoria do Vereador Mário Hossokawa, declarando de Utilidade Pública o Centro de Tecnologia da Informação de Maringá – Armazém Digital.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 9.º – PROJETO DE LEI N. 14.637/2018, de autoria do Vereador William Gentil, denominando Leonilda Sebastiana Maziero a Rua 33.140, situada na Zona 33.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 10 – PROJETO DE LEI N. 14.855/2018, de autoria do Vereador Onivaldo Barris, declarando de Utilidade Pública o prédio da Fundação Cultural e Educacional Luzamor, situado na data 013, da quadra 47, da Zona 01, e dando outras providências.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 11 – PROJETO DE LEI N. 15.441/2019, de autoria do Vereador Chico Caiana, dispondo sobre a obrigatoriedade da disponibilização de 2% (dois por cento) da totalidade dos carrinhos de compra adaptados para crianças e adultos com deficiência ou mobilidade reduzida por hipermercados, supermercados, atacados e similares localizados no Município de Maringá e dando outras providências.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 12 – REQUERIMENTO N. 269/2020, de autoria do Vereador William Gentil, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à execução dos serviços de roçada no Município, se a equipe ordenada à execução destes também é responsável por coletar a grama que foi cortada, vez que, atualmente, em vários pontos onde foi realizado o referido serviço, notou-se o acúmulo de montes com grama, que não foram recolhidos ou coletados, de sorte que, com a ação das chuvas, podem ser dispersados e conduzidos pelo sistema de escoamento de águas pluviais, contribuindo, assim, para o entupimento de bueiros ou sarjetas e, consequentemente, para ocorrência de empoçamento de água ou alagamentos.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 13 – REQUERIMENTO N. 303/2020, de autoria do Vereador Dr. Jamal, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, durante a atual gestão e até o presente momento, quantos centros esportivos foram reformados e quais são, quantas piscinas foram reformadas com aquecedores e cobertas e quais são e em quantas praças e rotatórias foram implantados espaços esportivos e quais os locais.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 14 – REQUERIMENTO N. 316/2020, de autoria do Vereador Dr. Jamal, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 – qual o número de pacientes que aguardam por um processo cirúrgico pelo Sistema Único de Saúde – SUS em Maringá nas especialidades de Oftalmologia, Ortopedia, Ginecologia, Otorrinolaringologia e Cirurgia Geral; 2 – quais são os hospitais credenciados para efetuar cirurgias pelo SUS ou terceirizados pelo Município; 3 – quais são os nomes e especialidades dos profissionais médicos cirurgiões credenciados pelo Município.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 15 – REQUERIMENTO N. 325/2020, de autoria do Vereador Altamir Antônio dos Santos, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente aos materiais de consumo do tipo copa, cozinha e limpeza fornecidos mensalmente às unidades básicas de saúde do Município, os motivos pelos quais a UBS do Conjunto Residencial Ney Braga tem recebido somente metade da quantidade de materiais que costumeiramente lhe era destinado anteriormente.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 16 – REQUERIMENTO N. 337/2020, de autoria do Vereador Chico Caiana, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por quais motivos a Municipalidade não está cumprindo o disposto na Lei n. 9.467/2013, que dispõe sobre a criação de programa de incentivo ao cultivo das plantas citronela e crotalária no Município de Maringá (método natural de combate à Dengue).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 17 – REQUERIMENTO N. 343/2020, de autoria do Vereador Altamir Antônio dos Santos, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de alambrado e calçamento ao redor da área de fundo de vale do Jardim Ouro Cola, visando atender reivindicação da comunidade, garantindo maior proteção à referida área e dotando-a de infraestrutura adequada, além de proporcionar mais segurança aos pedestres que transitam pelo local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, que decline os motivos técnicos ou jurídicos.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 18 – REQUERIMENTO N. 344/2020, de autoria do Vereador Altamir Antônio dos Santos, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização do serviço de roçada no salão comunitário do Parque Hortência II, bem como a revitalização do referido salão comunitário, e, em caso positivo, decline as datas previstas para essas finalidades. Em caso negativo, decline os motivos.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 19 – REQUERIMENTO N. 354/2020, de autoria do Vereador Alex Chaves, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, de que forma a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON realiza a fiscalização das filas preferenciais em lojas e supermercados de Maringá.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 20 – REQUERIMENTO N. 412/2020, de autoria do Vereador Flávio Mantovani, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de criar uma campanha de informação, por meio de cartazes, para enaltecer os valores dos funcionários públicos, principalmente os trabalhadores da área da saúde (UBS, UPA e outros).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 21 – REQUERIMENTO N. 441/2020, de autoria do Vereador Jean Marques, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe estoque suficiente na Municipalidade de álcool em gel para atender a demanda nos locais públicos, a fim de prevenir a contaminação por Coronavírus (Covid-19), ou se há previsão para aquisição desse produto imediatamente, indicando, ainda, quais as medidas estão sendo adotadas para evitar a falta do produto.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 22 – REQUERIMENTO N. 485/2020, de autoria do Vereador Carlos Mariucci, solicitando ao Prefeito Municipal que, em relação à concessão de uso de espaços na Praça Pio XII para instalação de antenas, envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, cópia do processo que trata da renovação dos termos de Permissão de Uso que foram iniciados no ano de 2017, conforme informado por meio do Ofício n. 2.157/2017 – GAPRE.
Fonte: Asc CMM