O secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Junior, apresentou durante audiência pública na tarde desta quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa do Paraná, os resultados contábeis do Paraná referentes ao 3º quadrimestre de 2019.
A apresentação é prevista na Lei Complementar nº 101, de maio de 2000 – a Lei de Responsabilidade Fiscal – que exige a demonstração e avaliação periódica do cumprimento de metas fiscais.
Acompanhado por uma equipe de técnicos do Governo, o secretário detalhou durante quase três horas as receitas, despesas e resultados referentes à contabilidade do Estado e respondeu aos questionamentos dos parlamentares.
O secretário abriu a audiência pública fazendo uma avaliação da atual conjuntura econômica no país e apontando como os números da economia brasileira nos últimos anos podem impactar as finanças do Governo do Estado.
De acordo com dados apresentados pela Secretaria de Estado da Fazenda, o desemprego continuará acima de 11% em 2020, e a expectativa do mercado para o PIB em 2020 é de crescimento abaixo de 2,3% ao ano.
Ainda segundo a pasta, pelo lado da oferta, todos os setores terão aumento em sua taxa de crescimento, com destaque para a agropecuária. Já pelo lado da demanda, prevê-se forte aceleração do investimento e do consumo das famílias, enquanto as exportações líquidas absorverão esse aumento da demanda doméstica, igual a 2019.
Para o secretário o Paraná conseguiu gerar mais receita no ano de 2019 sem pressionar a sociedade com aumento de impostos e gerenciar as despesas de forma a garantir a manutenção dos serviços públicos. “Isso significa que a relação com os fornecedores melhorou porque o Estado vem honrando os compromissos, por consequência também diminuiu a dívida do Governo, em especial com as sentenças judiciais”, afirmou Renê Garcia Junior.
Receitas e Despesas
Em 2019, de acordo com a apresentação do secretário, as receitas totais do Estado somaram R$ 50,6 bilhões, sendo R$ 50,2 bilhões provenientes de receita corrente e R$ 382 de receita de capital. Segundo os números da SEFA, deste montante, R$ 33,8 bilhões vêm de tributos como ICMS e IPVA. Já as receitas correntes somaram no ano passado um total de R$ 45,9 bilhões, sendo R$ 26,1 destinados ao custo de pessoal e encargos sociais, R$ 700 milhões para juros e encargos de dívidas R$ 19 bilhões para outras despesas correntes.
LRF
Segundo os dados apresentados pelo chefe da Fazenda estadual, hoje o Estado gasta com a folha de pagamento quase 100% da receita com impostos e contribuições. O secretário ainda afirmou que a despesa com pessoal e encargos sociais está em 54% da receita corrente líquida, ou seja, já atingiu o limite de alerta estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Esse limite é atingido considerando os parâmetros autorizados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Caso seguíssemos os parâmetros da Secretaria do Tesouro Nacional, teríamos o indicador em 59%, muito próximo do limite legal”, complementou.
No entanto, Garcia ressaltou durante a audiência pública que o Estado está trabalhando para abrir espaço para novas contratações, uma vez que é real a necessidade de reposição dos servidores para não prejudicar a oferta de serviços públicos. “Mas isso deve ser feito com responsabilidade fiscal, em especial porque toda contratação que se faça hoje terá impacto por muitos anos nas contas públicas”, explicou.
Saúde e Educação
Ainda na apresentação, Garcia Junior afirmou que em 2019 o Governo do Estado investiu 12 % em Saúde e 33% em Educação, ficando acima das porcentagens mínimas estabelecidas por lei para as duas áreas – 12% e 32%, respectivamente. Em ações e serviços públicos de saúde o Estado aplicou R$ 3,9 bilhões em 2018. Na Educação, os investimentos somaram R$ 10,4 bilhões. Porém, o volume deinvestimentos caiu 22% em 2019, mas o secretário afirmou que a previsão é de crescimento para os próximos anos.
Fonte:Assessoria Comunicação ALEP
