O líder do PT na Câmara dos Deputados, Zeca Dirceu, destacou nesta terça-feira, 13, mais meta das propostas da campanha eleitoral alcançada pelo presidente Lula com as plenárias e as consultas abertas do PPA Participativo que define as ações, políticas públicas e programas do governo federal que devem ser priorizados para os próximos quatro anos, entre 2023 e 2024. “A plenária no Paraná será no dia 7 de julho. Até agora já foram 12 plenárias e nesta quinta-feira, 15, está marcada a do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre”, disse.
Zeca Dirceu explicou que o PPA (Plano Plurianual) faz parte das três leis orçamentárias nas três esferas de poder – municipal, estadual e federal. O PPA é a primeira delas e estima e orienta as metas a serem alcançadas nos quatro anos, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que projeta receitas e despesas para o exercíciofinanceiro e as formas de distribuição setorial e regionaldos recursos e a LOA (Lei Orçamentária Anual) que define a aplicação dos recursos públicos para o próximo ano.
As três leis devem ser submetidas, analisadas, emendadas, como acontece geralmente, e aprovadas pelos legislativos (câmaras de vereadores, assembleias legislativas e Congresso Nacional). “São propostas dos executivos (dos governos) que podem ser debatidas pela população, o que o governo federal e o Estado estão fazendo com o PPA”, explica Zeca Dirceu.
Orçamento Participativo
O deputado federal lembrou que o Orçamento Participativo (OP) é um modelo implantado pelo PT na prefeitura de Porto Alegre em 1989 e hoje é uma referência nas principais cidades do mundo, entre elas, Paris e Nova Iorque. “Fui prefeito de Cruzeiro do Oeste por dois mandatos (2004-2010) e implantei o Orçamento Participativo. Posso dizer que é o melhor método de participação popular para definir as obras, ações e programas que devem ser levadas em áreas como a educação, saúde, lazer, esporte, entre outras prioridades, elencadas pelos próprios moradores”.
Atualmente no Paraná, Zeca Dirceu diz conhecer as experiências de Foz do Iguaçu e Curitiba. “Em função da pandemia, o orçamento participativo voltará neste ano em Foz do Iguaçu. Nas duas últimas edições, a prefeitura reservou R$ 100 milhões para os moradores das cinco regiões da cidade”, disse.
Na capital paranaense, o Fala Curitiba teve 29 audiências em 10 regionais e as prioridades serão eleitas entre os dias 24 e 28 de julho nas regionais e também pela internet a partir de julho. “O Paraná também está fazendo o debate, em audiências públicas, o PPA para os próximos quatros anos e numa previsão de R$ 270 bilhões de receitas. Para investimentos, sobra algo em torno de 8% a 9% deste total, algo em torno de R$ 25 bilhões, um montante bem significativo”, disse.
Como participar
No PPA Participativo é possível indicar as prioridades nos investimentos federais de forma presencial, como acontecem nas plenárias, ou online pela plataforma digital Brasil Participativo. “O governo federal traz a sociedade para a elaboração do PPA, seja por meio direto (cidadão), ou por meio de conselhos, associações, sindicatos, grupos, movimentos ou organizações não governamentais (ONGs), por exemplo”, disse.
Na etapa inicial de consultas participativas (sobre dimensão estratégica, visão de futuro, valores, diretrizes e eixos temáticos), cerca de 3,2 mil representantes da sociedade civil e de diversos conselhos – ligados a todos os ministérios e entidades vinculadas – organizaram fóruns que, em meio a 120 oficinas temáticas, desenharam os 88 programas que existem no âmbito do PPA.
Na sequência, iniciou-se a segunda forma de consulta, que abrange plenárias nas 27 estados. A primeira delas, em 11 de maio, foi na Bahia. A última será em 10 de julho, em São Paulo. Nelas, são apresentados os programas; a dimensão estratégica; e a plataforma digital Brasil Participativo.
A terceira forma participativa do PPA é por meio da plataforma digital Brasil Participativo. Nela, o cidadão pode escolher até três propostas, entre 28 pré-selecionadas pelo governo, bem como registrar novas propostas de políticas públicas federais. Pode também apoiar propostas apresentadas por outras pessoas. Em julho e agosto, as propostas e programas mais votados na plataforma serão analisados pelo governo e por interconselhos.