foto: arquivo O FATO
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná emitiu um total de dez recomendações às prefeituras de Maringá, Cascavel e Guarapuava, com o objetivo de melhorar o serviço de transporte público dessas importantes cidades paranaenses, especialmente durante a pandemia da Covid-19. As recomendações são resultado de fiscalização realizada pela Coordenadoria de Auditorias (CAUD) do TCE-PR. Além desses três municípios, Londrina também foi incluída nessa fiscalização.
Veja quais são as recomendações do TCE para Maringá:
Por meio da auditoria, a unidade técnica avaliou, entre fevereiro e dezembro do ano passado, a administração do sistema de transporte coletivo pelas quatro prefeituras, com enfoque na gestão emergencial vinculada ao combate ao alastramento do novo coronavírus. A iniciativa integrou o Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2020 do TCE-PR.
No Relatório de Fiscalização produzido pela CAUD, são elencadas cinco oportunidades de melhorias, com recomendações específicas a cada um dos municípios. Conforme detalhado nos quadros abaixo, foram recomendadas seis medidas a Maringá, três a Guarapuava e uma a Cascavel.
O processo de Homologação de Recomendações foi relatado pelo presidente da Corte, conselheiro Fabio Camargo. Em seu voto, ele corroborou todas as medidas corretivas apontadas pela unidade técnica, no que foi acompanhado, de forma unânime, pelos demais membros do Tribunal Pleno do TCE-PR na sessão de plenário virtual nº 2/21, concluída em 18 de fevereiro. Cabe recurso contra o Acórdão nº 286/21 – Tribunal Pleno, publicado no dia 25 do mesmo mês, na edição nº 2.486 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).
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