O Procon de Sarandi lança alerta para o ressurgimento do chamado “golpe da compra obrigatória. De acordo com o orgão, pessoas não identificadas estariam visitando comércios e sob ameaça de multas oferecendo a venda de exemplares do Código de Defesa do Consumidor, adesivos e placas.
O Procon esclarece que “A legislação obriga estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços a manter um exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local visível e de fácil acesso ao público. Quanto à obrigatoriedade de compra de exemplar do CDC, vale dizer que o Código de Defesa do Consumidor está disponível online, podendo ser impresso de maneira gratuita. Os lojistas podem inclusive solicitar um exemplar junto ao PROCON Sarandi, ou seja, apesar da lei obrigar que os estabelecimentos tenham um exemplar, não existe a obrigatoriedade de compra, já que pode ser adquirido gratuitamente”.
O Código de Defesa do Consumidor pode ser impresso acessando o seguinte link.
O orgão de defesa pede aos lojistas que tal prática deve ser denunciada às autoridades policiais e informem ao PROCON.
Para atendimento presencial é necessário pedir agendamento telefonico.
Para contatar o Procon de Sarandi pode é possível ligar para (44) 3126-9508 das 8 às 11h30 e das 13 às 17h.