A entrega dos certificados do treinamento de capacitação aos 40 Agentes Comunitários de Saúde na tarde desta quinta-feira (21) no Auditório Hélio Moreira, conclui a terceira etapa de uma ideia que foi apresentada no início de abril desse ano em um encontro público na Câmara Municipal de Maringá.
O evento promovido pelo Instituto de Arquitetos do Brasil – ATHIS IAB, propunha a criação do Programa Municipal de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social. Para que isso fossse possível, era necessário superar a segunda etapa, que dependia da aprovação de uma Lei por parte da Câmara Municipal autorizando o Executivo a realiza-lo. O projeto 16459/2022 foi aprovado pelos vereadores nas sessões dos dias 6 e 11 desse mês, e agora entra na fase de regulamentação.
Paralelamente, o treinamento dos agentes foi financiado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná que destinou R$ 150 mil em recurso e realizado pela Fundação João Pinheiro.
A intenção do projeto é aproveitar a ação do Agentes Comunitários de Saúde durante as visitas domiciliares e realizar um diagnóstico habitacional do município. Através de observações durante as visitas e questionários ad hoc que passarão a fazer parte das perguntas que os agentes já fazem, será possível identificar carências estruturais e também ligadas à questões sanitárias.
CRITÉRIOS, REGULAMENTOS, CREDENCIAMENTOS E TRIAGEM DOS BENEFICIÁRIOS
O Secretário Municipal de Urbanismo e Habitação explica que de acordo com o texto aprovado na Casa de Leis, a prefeitura terá que definir critérios e expedir regulamentos específicos; elaborar editais e realização dos chamamentos públicos, credenciar agentes prestadores de serviços técnicos, realizar triagem dos beneficiários e enfim repassar recursos que virão do Fundo Municipal de Habitação.
“Através do Fundo Municipal de Habitação vamos dar o aporte para que os profissionais selecionados possam oferecer seus serviços de assistência técnica para famílias com renda de até três salários mínimos, que possuam residência e que estejam em situação de vulnerabilidade”, explica Palmieiri. “A aprovação da Lei foi mais um passo de uma política pública que deve começar a ser aplicada no segundo semestre de 2023″, concluiu.
O valor do aporte só será definido após a realização do estudo diagnóstico que será realizado pelos ACSs.
Veja a entrevista completa com o secretário Estevão Palmieri
A Agente de Saúde Rose Noeli Moser é uma das mais experientes do setor; ela já trabalha como ACS na prefeitur há mais de 17 anos. Segundo Rose, o treinamento agrega instrumentos ao trabalho que os agentes já realizam, como é o caso das observações que fazem quando visitam os imóveis, só que agora terão uma finalidade a mais.
“Morar dignamente também faz bem para a saúde, porque as vezes a casa faz a pessoa adoecer e as vezes as más condições de uma moradia fazem o quadro de saúde delas piorar, explica a Agente de Saúde Rose Noeli Moser que tem mais de 17 anos de experiência como ACS.
“Em muitas visitas a gente percebe que o morador aumentou um quarto ou banheiro, fez um puxadinho, muitas vezes não tem nem piso, não tem planta, não tem documentação, e esse projeto vai ajudar a melhorar as condições de moradia e de saúde. Morar dignamente também faz bem para a saúde, porque as vezes a casa faz a pessoa adoecer e as vezes as más condições de uma moradia fazem o quadro de saúde delas piorar”, explicou Rose.