O Senado aprovou, na semana passada (12), a prorrogação da cota obrigatória para produções brasileiras na TV paga. O Projeto de Lei 3.696/2023 segue agora para sanção presidencial. Com a aprovação, o Brasil volta a garantindo que produções brasileiras tenham espaço na programação das TVs por assinatura até 2038, desenvolvendo a indústria audiovisual nacional, pois, incentiva a produção e a distribuição de filmes, séries, documentários e outros programas brasileiros na janela televisiva, além de ser mecanismo importante para disponibilizar a sociedade conteúdos nacionais.
A secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura (MinC), Joelma Gonzaga, comemorou a aprovação da proposta. “É uma vitória do audiovisual brasileiro”, afirmou logo após a análise dos senadores. Ela acompanhou a votação no Plenário da Casa Legislativa e lembrou que a cota de tela do cinema venceu em 2021 e, da TV paga, em 12 de setembro deste ano, com a finalização do prazo de 12 anos estipulado no art. 41 da Lei 12.485/2011.
A proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, foi aprovada inicialmente pelo Senado em setembro, sendo tramitada para a Câmara dos Deputados, onde sofreu mudanças. A emenda versava sobre a dispensa da cota para canais de assinatura com menos de 150 mil assinantes e, por isso, teve que retornar ao Senado.
Os senadores analisaram a proposta e considerando ser tema necessário de discussão própria, decidindo manter a cota obrigatória para todos os canais de assinatura, independentemente do número de assinantes.
“A cota é um mecanismo que impulsiona e fomenta a produção e a distribuição de variadas produções audiovisuais brasileiras em canais pagos, incluindo séries, telefilmes e outros programas. Esse dispositivo garante conteúdo mínimo de exibição a séries e filmes nacionais nas TVs por assinaturas, como forma de estimular as nossas produções”, celebrou o senador Humberto Costa, relator da proposta.
A expectativa agora é sobre a aprovação da cota para o cinema em sessão plenária nesta quarta-feira (13). “Se Deus quiser, amanhã aprovamos a cota de tela para o cinema e o Brasil agora tem novamente cota de tela para a TV paga para incentivar o audiovisual brasileiro” disse Randolfe ao lado da secretária Joelma, do senador Humberto e do líder de governo, também presente na sessão, senador Jaques Wagner.
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