O governador Carlos Massa Ratinho Junior e o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, anunciaram nesta quinta-feira (13) uma proposta de lei que inclui uma cláusula anticorrupção em todos os contratos firmados entre empresas privadas e o Governo do Estado. A sugestão altera a lei estadual das licitações (Lei nº 15.608/2007) e será encaminhada para a Assembleia Legislativa na próxima semana. O anúncio ocorreu durante o I Simpósio Paranaense de Combate à Corrupção na Administração Pública, em Curitiba.
O projeto do Poder Executivo acrescenta no artigo 99 da lei estadual das licitações um inciso que determina a inclusão de cláusula contratual obrigatória aos contratos administrativos tendo por teor a vedação expressa da prática de atos ilegais ou de corrupção, abrangendo todas as partes contratantes. O texto não especifica quantidade, valor, modelo, perfil ou qualidade do contrato e será condicionante dos novos acordos, se aprovado pelos deputados estaduais.
Segundo o governador, o inciso é um detalhe importante num momento em que a população cobra atenção redobrada contra a corrupção. “Vai atender os contratos de obras de infraestrutura e os de prestação de serviço. É um acordo de responsabilidade das empresas com o Estado. Vai ajudar a máquina pública a oferecer um serviço de mais qualidade com respeito ao dinheiro público”, explicou Ratinho Junior.
O governador disse que o intuito é aprimorar o controle interno diariamente. “Existem os órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas e o Ministério Público, mas é importante que o Poder Executivo tome medidas internas que impeçam o desvio de conduta, o ato de corrupção”, disse. “A população vem cobrando e tem que cobrar. Se cada um fizer a sua parte conseguiremos evitar que dinheiro da Saúde, Educação e Infraestrutura vire corrupção”.
fonte: agência estadual de notícias
