Projeto do deputado Professor Lemos (PT) que trata da destinação de lixo descartável produzido por órgãos públicos segue para sanção ou veto do Poder Executivo – Foto: Dálie Felberg/Alep
A proposta que trata da separação e destinação de lixo reciclável produzido pelos órgãos da administração pública estadual foi aprovada em redação final na sessão desta segunda-feira (07), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Com isso, o texto segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo. O projeto de lei 322/2018, do deputado Professor Lemos (PT), determina que as autarquias estaduais realizem a separação destes materiais recicláveis produzidos através de suas atividades e destinem, preferencialmente, às cooperativas de trabalhadores catadores de lixo descartável.
De acordo com o autor da proposta, a Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, determina que os Estados são obrigados a estruturar e implementar um sistema de logística reversa e que os resíduos sólidos são um bem econômico gerador de trabalho e renda. “A reciclagem é a mola propulsora deste processo, pois o conceito abrange diversos aspectos técnicos, econômicos e sociais da relação homem e meio ambiente”, afirma Lemos na justificativa do projeto.
Ainda segundo o texto, o material reciclável produzido deverá ser acondicionado e armazenado de acordo com as normas estabelecidas pelos órgãos responsáveis pela coleta de lixo. Caso não seja possível a doação às cooperativas, o material deverá ser doado para entidades assistenciais sem fins lucrativos para que estas repassem para empresas de reciclagem. O projeto também diz que os órgãos públicos deverão promover a orientação de seus servidores, disponibilizando todos os meios necessários para a separação, acondicionamento, armazenamento e destinação do material reciclável.
Defensoria Pública – Passou também em redação final o projeto de lei 504/2019, da Defensoria Pública do Paraná, que institui o regime de compensação de horas dos servidores daquele órgão. O texto prevê a criação de um banco de horas para compensação das horas excedentes na jornada de trabalho. Já as propostas que concedem o título de Utilidade Pública à Associação dos Produtores de Mariluz (PL 325/2019) e à Associação Londrinense de Circo (PL 532/2019); e o projeto de lei 348/2019, do deputado Dr. Batista (PMN), que concede o título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná ao ex-presidente e atual vice-presidente da APAE Maringá, senhor Nelson Barbosa, foram igualmente aprovados em redação final. Todos os textos seguem agora para sanção, ou veto, do Governo do Estado.
Crédito Especial – O projeto de lei 604/2019, do Poder Executivo, que aprova a criação de crédito especial de R$ 345 mil ao orçamento da Secretaria de Comunicação Social e de Cultura para a compra de seis veículos passou em segundo turno de votação. Com a dispensa de votação da redação final aprovada em plenário, o texto agora segue para sanção, ou veto, do Governo do Estado.
Títulos e calendário – Foram aprovados em segunda votação os projetos de lei 512/2019, do deputado Alexandre Curi (PSB), que concede o título de utilidade pública à Associação de Produtores de Peixe de Icaraíma e Região; e 620/2019, do deputado Luiz Fernando Guerra (PSL), que insere no calendário oficial de eventos do Paraná o mês do Agosto Lilás, dedicado à conscientização pelo enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Já o projeto de lei 349/2019, do deputado Coronel Lee (PSL), que concede título de utilidade pública à Associação Chateaubriandense Handebol, avançou em primeiro turno.
Emendas – Assinados pelo Poder Executivo, os projetos de lei 676/2019, que cria o Fundo Estadual de Combate à Corrupção (FUNCOR/PR); e 567/2019, que aprova a construção de 19 empreendimentos hidrelétricos e de geração de energia em todo o estado, receberam emendas de plenário e retornam à Comissão de Constituição e Justiça. Já o projeto de lei 565/2019, também do Governo do Estado, que visa aperfeiçoar o regime de acordos diretos de precatórios, foi retirado de pauta por 10 sessões ordinárias a pedido da Liderança do Governo na Casa.
Tribunas – Subiram às tribunas os deputados Tadeu Veneri (PT); Mabel Canto (PSC); Subtenente Éverton (PSL); Professor Lemos (PT); e Goura (PDT). Entre os temas debatidos em plenário, estiveram o projeto de lei complementar 9/2019, que trata das licenças especiais concedidas aos servidores do Estado; o uso de agrotóxicos na agricultura do estado; as demandas dos artistas de rua de Curitiba; o número de mortes por atropelamento nas rodovias paranaenses; e as escalas de trabalho da Polícia Militar do Paraná.
