A Secretaria de Cultura prorrogou o prazo final para as inscrições ao Prêmio Bolsa Pesquisa e Fazer Artístico Cultura – Lei Aldir Blanc 2021.
Na origem, o prazo terminava ontem, 11, mas devido a aprovação na Câmara Municipal da Lei 16.170/2021 que veda a retenção de descontos e a exigência de certidões negativas para pagamentos de prêmios, ações culturais ou de recursos emergenciais ao setor artístico-cultural durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, a Semuc decidiu conceder mais tempo para que os artistas que estavam encontrando obstáculos para se inscreverem possam ter tempo para faze-lo.
A Lei de autoria do Poder Executivo foi aprovada em segunda discussão por unanimidade (14 votos a favor) na sessão de terça-feira, 9.
Com os benefícios da Lei, e com a decisão de prorrogação, os novos prazos para as duas modalidades de participação ficam estabelecidas da seguinte forma:
* RECONHECIMENTO POR TRAJETÓRIA CULTURAL EM MARINGÁ LEI ALDIR BLANC – até 22 de novembro
* BOLSA PESQUISA E FAZER ARTÍSTICO CULTURAL – até 29 de novembro.
O Secretário de Cultura Victor Simião reforça o convite à classe artística a realizar suas inscrições através da plataforma MARINGÁ CULTURA.
O benefício refere-se à lei federal 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), assim como a exigência de certidões negativas de quaisquer entes federativos para acesso a serviços culturais ou verbas de auxílios autorizados pela legislação citada.