O ex-deputado estadual e vereador Homero Marchese (Novo) publicou em suas redes sociais a informação de que o Ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) teria concedido liminar afastando o vereador
Mário Hossokawa (PP) da presidência da Câmara Municipal de Maringá. Marchese moveu ação popular contra Hossokawa para impedir que assumisse seu quinto mandato consecutivo como presidente do Legislativo. A ação tinha sido julgada improcedente pela Justiça de Maringá e também pelo TJPR.
Na liminar concedida pelo STF, Gilmar Mendes explica que a decisão do TJPR afronta o entendimento consolidado do STF sobre reeleições para membros das Mesas do Poder Legislativo no país.
Mário Hossokawa ainda não comentou a liminar porque a Câmara ainda não foi notificada oficialmente, mas a assessoria de imprensa da Casa de Leis enviou Nota de Esclarecimento à imprensa argumentando que as eleições da Mesa Executiva realizadas em ocasião da posse dos vereadores aconteceu “dentro da legalidade” e que a liminar concedida por Gilmar Mendes “questiona o Tribunal de Justiça do Paraná e pede informações ao relator sobre a decisão proferida no dia 27 de dezembro de 2024”.
LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA:
A eleição da Mesa Executiva da Câmara Municipal de Maringá, realizada em 1º de janeiro, está dentro da legalidade. A liminar concedida pelo ministro do STF Gilmar Mendes questiona o Tribunal de Justiça do Paraná e pede informações ao relator sobre a decisão proferida no dia 27 de dezembro de 2024, que considerou improcedente o pedido de recurso que questionava a legalidade da recondução de Mario Hossokawa à presidência. A Câmara de Maringá aguarda, agora, as informações do Tribunal de Justiça.
VEJA TAMBÉM O VÍDEO PUBLICADO POR HOMERO MARCHESE ANUNCIANDO A DECISÃO DO STF