Na sessão ordinária desta terça-feira (03), os vereadores de Maringá analisaram cinco projetos de lei e 21 requerimentos de informação ao Executivo.
O destaque foi a aprovação, em primeira discussão, por unanimidade (14 votos), do projeto de lei complementar 2.224/2023, de autoria do Poder Executivo, criando a Escola de Gestão de Pessoas do Município de Maringá. A justificativa é que ela funcionará como uma ferramenta importante no aprimoramento e formação dos servidores públicos.
Para isso, serão aproveitados os talentos da própria estrutura pública com gratificação simbólica pela realização do trabalho.
A verba sairá do Fundo de Capacitação da Escola de Gestão de Pessoas, instrumento de captação e aplicação de recursos oriundos das receitas previstas neste projeto, especificamente para fins de manutenção, estruturação e custeio das atividades inerentes da Escola de Gestão de Pessoas, independentemente do exercício fiscal.
Também, em primeira discussão, foi aprovado, por 13 votos, o projeto de lei 16.787/2023, de autoria do vereador Rafael Roza, declarando de Utilidade Pública a Associação Novas Possibilidades A.G–ANPAG.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 14 votos, o projeto de lei 16.799/2023, de autoria dos vereadores Mário Hossokawa e Onivaldo Barris, outorgando o Título de Cidadão Honorário de Maringá ao Desembargador Domingos Thadeu Ribeiro da Fonseca. Em segunda discussão, foi aprovado, por 13 votos, o projeto de lei complementar 2.145/2022, de autoria dos vereadores delegado Luiz Alves e Cristian Maia Maninho, propondo o uso de fiação subterrânea para os serviços de energia elétrica, telefônica e dados, em novos loteamentos. ASC