Com 15 votos favoráveis e nenhum contrário em primeira e segunda votações, a Câmara Municipal de Maringá aprovou na manhã desta terça-feira, 12, o Plano Diretor do município.
A realização de uma sessão extraordinária foi necessária para acelerar a aprovação da matéria que já sofreu grande atraso e para facilitar a conclusão dos trabalhos da Legislatura 2023 que termina na próxima quinta-feira, 14.
A revisão do Plano Diretor do Município, é estabelecida pela Lei Complementar nº 632, de 06 de outubro de 2006, nos termos do art. 40º, § 3º, da Lei Federal n.º 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade).
AUTORIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO
A expectativa da entrada em pauta do projeto que autoriza o Executivo a contrair empréstimo de R$200 milhões para execução de obras, acabou não se concretizando.
O Presidente Mario Hossokawa confirmou que a matéria que é proposta do Executivo, deverá mesmo entrar na ordem do dia de quinta, 14. Para que o empréstimo seja aprovado e enviado para sanção do prefeito, serão necessárias duas ou até três sessões na última sentada do ano antes do recesso parlamentar.