Depois de a Câmara aprovar em plenário em agosto de 2022 a autorização para que o Executivo municipal criasse a Parceria Público Privado para a completa mudança da iluminação da cidade de lâmpadas de sódio para led, e também da gestão do sistema por 13 anos, o Tribunal de Contas do Estado recomendou em maio deste ano, mudanças no texto do Edital, e com isso, a PPP não pôde ir para o pregão da Bovespa, onde será definida a empresa que estará à frente dos serviços fornecidos aos maringaenses.
Agora, quase um depois do início das discussões, e com texto modificado, Edital e Minuta voltaram à pauta da Casa de Leis na manhã desta quinta-feira, 17 de agosto.
O projeto de Decreto Legislativo 8/2023 de autoria da Mesa Executiva foi aprovado em primeira votação com 12 dos 15 votos possíveis. O presidente da Câmara, vereador Mário Hossokawa (PP), disse em entrevista a OFATOMARINGA.COM, que não se tratava de aprovar ou não a Parceria, que alguns vereadores que votaram à faovr estavam fazendo confusão, e que o objetivo da votação era só aprovar a Minuta de Contrato e o Edital, que agora já recebeu modificações seguindo as recomendações do TCE.
“Existe um equívoco de alguns vereadores; não é mais o momento de discutir se a PPP vai acontecer ou não, mas se estamos de acordo com o texto do Edital e da Minuta que governará a parceria e sua concessão”, explicou o presidente
O projeto ainda deve voltar ao plenário na próxima terça-feira, 22, e se for aprovado sem emendas, a PPP estará apta a ser enviada à Bovespa.