Sem nenhum debate público no plenário, sem muitas explicações da parte de quem se dizia contrário e com 14 dos 14 votos a favor possíveis, os vereadores maringaenses aprovaram em segunda discussão com adendo de sete emendas, o projeto de Lei 2151/2022 que autoriza o Poder Executivo a delegar por meio de parceria público privada (PPP), na modalidade de concessão administrativa, os serviços da operação e gestão da iluminação pública de Maringá que nos 75 anos de existência da cidade sempre foi gerido pelo serviço público, sendo considerado de máxima eficiência. O único voto contrário foi o da vereador Cris Lauer (PSC).
veja o momento da aprovação do projeto
O projeto havia sido aprovado em primeira votação na sessão do dia 9 de agosto com 13 votos, inclusive com os votos de pelo menos quatro vereadores que haviam manifestado temores ou contrariedades.
Altamir Antônio do Santos (Podemos) disse na ocasião que estava preocupado com o possível nascimento de uma nova concessão do tipo TCCC que mantém o município refém.
Fala do vereador Altamir no dia 09 de agosto
Também no dia 9, o edil Luiz Alves (Republicanos) lembrou casos de empresas concessionárias que após as assinaturas de contratos continuam a pedir aditivos ao município. Hoje, 18, assim como na primeira votação, Alves votou à favor e usou a tribuna para defender o projeto.
Vereador Luiz Alves defendeu a aprovação do projeto 2151/2022
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Além deles, Paulo Biazon (União Brasil) disse no dia 9, que temia entrar para história como vereador que aprovou o projeto o projeto 2151/2022.
Entre as perplexidades manifestadas sobre a concessão do serviço, está a ausência de necessidade de substituir todas as lâmpadas da cidade usando o serviço privado, quando o serviço público já o faz com 96% de eficácia. Segundo Biazon (União Brasil), em 2022, dos 8439 pedidos de trocas de lâmpadas apresentados à prefeitura, 96,6% foram executados foram atendidos e que só 287 ainda não foram atendidos.
fala de Paulo Biazon (União Brasil) em 9 de agosto
Enfim, naquela mesma sessão em 9 de agosto, a vereadora Ana Lúcia Rodrigues (PDT) disse na tribuna que era contra a parceria, porque deveria ser a própria gestão pública a fazer o serviço, mas depois votou à favor.
Na sessão seguinte, a do dia 11 de agosto, o projeto que estava na pauta para ser votado pela segunda vez foi retirado com os votos de todos os 15 vereadores, inclusive o do presidente Hossokawa, e Ana Lúcia Rodrigues (PDT), repetiu em entrevista a O FATO o que havia dito na tribuna na sessão do dia 9. “Votei a favor na primeira sessão, mas sou contra esse tipo de parceira por princípio.”
Na sessão de hoje, 18, num clássico digo não, mas aperto o sim, a vereadora do PDT que havia dito na tribuna e repetido em entrevista, que era contrária, votou à favor, assim como havia feito na primeira votação.
“e que não havia razão para mudar isso”
Outro fator contestado pela vereadora Ana Lúcia Rodrigues é a não conversão da economia resultante da substituição das lâmpadas atuais por leds em prol dos cofres públicos com a possível consequente redução do valor da taxa de iluminação pública para a cidadania. Para Ana, , “não haverá economia”, porque apesar de a conta de luz que supostatmente cairá de R$ 22 milhões atuais para R$ 5 milhões por ano após a substituição por led, a administração repassará R$ 21 milhões para a empresa privada que vai administrar os serviços.
A intenção da retirada do projeto da pauta no dia 11 “era obter mais informações sobre a minuta de contrato que não havia sido enviada à Câmara junto com o projeto”, explicou o vereador Sidnei Telles que sempre se disse favorável a parcerias como essa proposta pelo município. Veja o que disse Telles em entrevista a O FATO em 11 de agosto.
Na sessão desta quinta, 18, a minuta não foi apresentada.
O vereador Telles (Avante) disse a O FATO que tinha solicitado ao Executivo a minuta do contrato
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Com a aprovação do projeto nesta quinta, 18, o Executivo deverá preparar uma minuta de contrato que deverá ser submetida à apreciação da Câmara através da votação de um novo projeto, e só depois de aprovado poderá ser enviado à Bolsa de Valores de São Paulo, local onde o município pretende submeter a pregão o serviço que de acordo com a emenda número 3, não poderá ter duração superior a 25 anos.
Os vereadores consideram que as emendas apresentadas e aprovadas juntas com projeto, são suficientes para garantir que a cessão dos serviços não vire outro caso mal sucedido de concessões como a da transporte público, do pedágio e da Sanepar que segue afrontando a decisão judicial que garante ao município a retomada dos serviços.
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