Com onze votos favoráveis, a Câmara Municipal de Maringá aprovou nesta terça-feira, 22 em primeira e segunda discussões, o projeto 16.760/2023, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Programa de 2023 para a recém criada Secretaria Municpal da Pessoa com Deficiência.
A secretária da nova pasta, Elizabeth Dumont que tomou posse no último dia 7, em uma cerimônia no auditório Héliio Moreira, vai ter à disposição por enquanto, R$ 578.968,00.
Em prática, os recursos aprovados vão servir à nova pasta para o pagamento dos salários dos servidores públicos designados para tornar a mesma operativa. A nova secretaria só passará a ter orçamento integral e provavelmente muito maior do que o valor hoje aprovado, a partir da aprovação da Lei Orçamentário Anual para 2024 – a LOA.
Antes da criação, os temas ligados à pessoa com deficiência estavam atrelados à Secretaria de Assistência Social.
O lider do Executivo na Câmara, vereador, Alex Chaves (MDB), disse em entrevista a OFATOMARINGA.COM que pediu a antecipação da segunda votação para hoje, em uma sessão ordinária, para que na próxima quinta-feira, 24, o projeto que recebeu uma emenda, possa ser aprovado em terceira discussão na Casa de Leis e ser enviado para sanção do prefeito ainda na sexta-feira, 25.