A Câmara de Mandaguari aprovou, na tarde desta sexta-feira (7), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 (Projeto de Lei nº 075/2021). É por meio desse documento que a Administração Pública estima as receitas financeiras e fixa as despesas em diferentes áreas. De acordo com o texto da matéria, o orçamento do Município para este ano é de R$ 120. 210.199,31, valor que representa a previsão de arrecadação para a cidade, de janeiro a dezembro.
“Este é um momento especial, afinal estamos votando recursos que vão ser investidos em diferentes áreas, em benefício da população. Sei que existia muita expectativa por esta aprovação e eu quero agradecer à população, que entendeu a necessidade de uma discussão mais profunda, e aos vereadores, ao prefeito em exercício, Jorge Marques, e toda a equipe técnica da Câmara e da Prefeitura, que se dedicaram para que chegássemos aos textos que estão em votação hoje”, comentou, na ocasião, o presidente do Legislativo, Alécio do Cartório (PSD).
DIVISÃO
A maior parte dos recursos previstos é destinada às despesas do Poder Executivo, representado pela Prefeitura, para o qual estão previstos mais de R$ 111 milhões, o que representa mais de 93% do total. Para a Câmara, está planejado o valor de pouco mais de R$ 4 milhões, o que equivale a apenas 3,36% do total. Já para a Fafiman, que representa a Administração Indireta, a quantia planejada é de R$ 4,1 milhões (3,46%).
EDUCAÇÃO E SAÚDE
Dentro do Executivo, a Secretaria da Educação é a que deve receber a maior fatia do orçamento. Para a pasta, estão previstos quase R$ 34 milhões, o que equivale a 28,27% do total. Em segundo lugar, aparece a Secretaria de Saúde, com previsão de investimentos de quase R$ 31 milhões (25,62%).
OUTRAS PASTAS
Para a Secretaria de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos, o valor total previsto é de R$ 13.009.828,87; À de Planejamento, Finanças e Gestão, estão estimados R$ 12.569.401,10. Já a área de Agricultura e Abastecimento contará com R$ 6.861.765,68. Para as demais pastas, a divisão está apontada da seguinte forma: Assistência Social – R$ 4.328.516,07; Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo – R$ 4.315.337,24; Governo – R$ 3.656.363,65; Cultura, Esporte e Lazer – R$ 1.832.588,44. Uma quantia de R$ 630 mil deve servir como reserva de contingência.
CORPO DE BOMBEIROS
Em relação às especificações dos investimentos, os vereadores apresentaram uma emenda que aumenta o valor para a manutenção do Corpo de Bombeiros. A proposição foi aprovada por todos os parlamentares e, com isso, o valor do repasse chegará a R$ 72 mil. Na proposta inicial, estavam previstos apenas R$ 36 mil, quantia que, de acordo com a corporação, era insuficiente para a sua permanência em Mandaguari. Além disso, parte dos recursos economizados pela Câmara e devolvidos à Prefeitura em 2020 e 2021 serão usados para a conclusão das obras da sede do órgão. Devem ser investidos, para isso, R$ 800 mil.
APONTAMENTOS
Apesar de o documento ter sido aprovado em unanimidade no plenário da Casa de Leis, os membros das comissões permanentes emitiram uma série de apontamentos e recomendações à Prefeitura. Alguns dos destaques se referem à necessidade de se especificar melhor as ações dentro de cada Secretaria, indicando estudos de prioridades, já que as descrições foram consideradas, em alguns casos, muito genéricas. Os parlamentares cobram, ainda, mais transparência e incentivo à participação popular na elaboração das propostas orçamentárias.
Outra indicação que merece destaque é em relação à causa animal. Para eles, é necessário prever recursos para ações e serviços nesta área, inclusive para o Fundo de Bem Estar Animal, que foi criado pelo Executivo em 2021, mas não está contemplado nos documentos.
PPA
Na mesma sessão extraordinária, foi aprovado, também, o Projeto de Lei nº 074/2021, que trata sobre o Plano Plurianual (PPA). O documento é elaborado de quatro em quatro anos e prevê recursos e investimentos para um quadriênio, contemplando, portanto, ações de médio prazo.
TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS
Havia a expectativa que os projetos de lei fossem aprovados ainda em 2021. Porém, como as comissões identificaram a necessidade de esclarecimentos sobre pontos importantes das matérias, o prazo foi estendido. Durante esse período, foi possível garantir mudanças importantes, como o aumento dos repasses ao Corpo de Bombeiros, já que, se não fosse por isso, o órgão corria o risco de deixar a cidade.
Conforme explicou o Legislativo, virar o ano com as últimas definições do orçamento ainda em curso é algo comum e previsto nas legislações do Brasil. Por esta razão, o Município pôde aplicar, nos primeiros dias de 2022, os recursos proporcionais relativos ao orçamento anterior, sem qualquer prejuízo para a continuidade dos serviços essenciais.
A votação das matérias na Câmara foi acompanhada pelo prefeito em exercício, João Jorge Marques, além de outros representantes do Executivo e de entidades do município.
ASC
