Na Pauta da Ordem do Dia, os vereadores votarão oito projetos de lei e onze requerimentos de informação em sessão ordinária desta quinta-feira (6), a partir das 9h30, na Câmara de Maringá.
Entra para a primeira discussão o Projeto de Lei n. 15.005/2019, de autoria do vereador Flávio Mantovani, que dispõe sobre a entrada de animais domésticos e de estimação em hospitais públicos e privados de Maringá.
A ideia do projeto é permitir que pacientes internados recebam a visita de animais. “Quem tem um animal de estimação, sabe que ele acaba fazendo parte da família, e sua presença no tratamento ajuda, e muito”, afirma Flávio Mantovani.
A lei prevê que só será possível a visita destes animais com a autorização dos responsáveis pelo tratamento e local da internação.
2020
Também entra para votação em primeira discussão o Projeto de Lei n. 15.141/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 compreendendo as prioridades e metas da Administração Pública Municipal; a estrutura e organização dos orçamentos; as diretrizes gerais para a elaboração e execução dos orçamentos do Município e suas alterações; as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais; as disposições sobre a legislação tributária do Município; além dos anexos: Programas e Metas; Metas Fiscais; Riscos Fiscais; Projetos em Andamento; Evolução da Receita; Obras em Andamento.
fonte: Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Maringá