O presidente da Câmara Municipal de Maringá, o vereador Mário Hossokawa, expediu na manhã desta sexta-feira (27) uma convocação aos vereadores para uma Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 30 de dezembro, segunda-feira, às 9h30.
A sessão terá como pauta da Ordem do Dia, em discussão única, a deliberação sobre o Veto Total N. 1.044/2024, ao Projeto de Lei N. 11.909/2024, que fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, para a próxima gestão administrativa, e que altera a Lei N. 11.574/2022, que fixou o subsídio dos vereadores também para a próxima legislatura.
O presidente da Câmara ressalta “que está cumprindo a sua função em convocar os vereadores ao plenário para apreciar a matéria, e o plenário é soberano para acatar ou não o veto”. Para que a sessão seja realizada, é necessário que oito vereadores (metade mais um) estejam presentes e, para a derrubada do veto, são necessários oito votos.
Se o veto for derrubado, o salário de prefeito
subirá de R$ 33.958,66 para R$ 37.524,32.
O de vice e o de secretários municipais passará
de R$ 19.887,85; já os de vereadores passará
de R$ 10.623,00 para R$ 16.788,65.