Ao que tudo indica, sob o pretexto de isentar do Imposto de Renda os trabalhadores ( as) com até 5 mil mensais, o governo federal pretende onerar idosos aposentados gravemente enfermos. Popularmente, a saída mágica da receita federal é a de “cobrir um santo e descobrir o outro”.
Nada mais justo do que isentar do imposto de renda os trabalhadores ( as) com renda mensal de até 5 mil ao mês, mas onerar idosos vitimados por graves e irreversíveis enfermidades às mordidas do leão do imposto de renda, seja a que pretexto for, é uma cruel iniciativa.
Afinal de contas, são graves as doenças dos aposentados isentos do imposto de renda. Confira algumas delas: alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna , cardiopatia grave, hanseníase, paralisia irreversível, doenças de Parkinson e outras.
Todos os beneficiários passaram por comprovações médicas que comprovaram a gravidade das respectivas patologias mediante laudo pericial por serviço médico oficial da União, dos Estados, do DF e dos Municípios e, amparados se encontram , entre outras, pela Lei 7.070 de 20/12/1982. Destaque- se ainda que o art. 05 da Constituição da República Federativa do Brasil, inciso XXXVI estabelece que ” a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”.
Em nome, portanto, do bom senso e do respeito à lei, que não prospere a mencionada disposição do governo federal, mesmo porque haveria de ferir a dignidade humana dos mais fragilizados brasileiros que, após uma existência inteira de serviços prestados ao país, devem prosseguir merecendo respeito e tratamento humano e justo.
Tadeu Bento França
Ex-deputado constituinte
Professor