“Não é aumento de IPTU; alíquotas continuam as mesmas e correção monetária é imposto por Lei”, explica o Secretário Chiqueto.
Projeto volta à Câmara para segunda votação na próxima quinta-feira, 25.
O projeto de Lei 2091/2021 que propõe a reposição inflacionária de 9,3% sobre os valores genéricos das plantas de terrenos e edificações presentes no território maringaense, e que é usado para estabelecer os valores de impostos como o IPTU e ITBI, foi aprovado em primeira discussão na Câmara Municipal durante a sessão ordinária desta terça-feira, 23.
O índice foi estabelecido em base a correção monetária do IPCA-15 divulgado pelo IBGE para 2021. A aplicação da correção é prevista na Lei Complementar n° 463 de 4 de junho de 2003, e segundo o Secretário de Fazenda do Município – Orlando Chiqueto, tem que ser aplicada porque é obrigatória, e se administração não o faz, pode levar o prefeito a um processo de improbidade administrativa.
Chiqueto explica que não é correto falar de aumento de impostos, mas sim de reposição inflacionária dos valores venais de imóveis.
“As alíquotas do IPTU continuam sendo as mesmas”, explica o Secretário; “0,3%, 0,6% e 1,0% de acordo com região onde está localizado o imóvel, sendo que imóveis imóveis mais centrais pagam alíquotas maiores e quanto mais periféricos se aplicam alíquotas menores”, concluiu Chiqueto.
Na entrevista concedida a O FATO, o Secretário Orlando Chiqueto falou também sobre o retorno do IPTU progressivo. A intenção do município era aplicar alíquotas progressivas a terrenos com mais de 10 mil e até 24 mil metros quadrados que estejam em desuso, sem cumprir função social. No entanto, um substitutivo ao projeto de Lei pedindo a suspensão do lançamento do IPTU Progressivo foi apresentado pelos vereadores Mário Hossokawa (PP) e Sidnei Telles (AVANTE) acabou sendo aprovado pela Casa.