Duas novas audiências sobre o novo modelo de concessão do pedágio no Paraná acontecem nesta semana. Na quinta-feira (11) o debate acontece em Londrina e na sexta-feira (12) em Cornélio Procópio.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), integrante da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, da Assembleia Legislativa do Paraná, voltou a defender a alteração na proposta do Governo Federal, que prevê taxas de outorga nas praças de pedágio do Paraná. Segundo o deputado, o novo modelo vai provocar prejuízo à economia estadual, sobretudo aos pequenos produtores.
“Vamos mobilizar a sociedade para que todos saibam que o pedágio é “a desgraça” econômica do Paraná e um dos principais entraves para o desenvolvimento do estado. Não queremos taxa de outorga. O que queremos é tarifa justa, com o maior volume de obras”, defende Romanelli.
O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Arilson Chiorato (PT), disse que levar a discussão do novo modelo apresentado pelo Governo Federal à população é essencial, porque a proposta significa “mais 30 anos de contrato, mais 15 novas praças de pedágio e mais de 800 quilômetros pedagiados”. “Mais praças para arrecadar pedágio mais tempo para pagar pedágio. Não podemos aceitar que coloquem as obras que não foram feitas e já pagas pelo povo paranaense no novo contrato”, disse. “O governo está passando a responsabilidade das atuais concessionárias para quem vai assumir as novas concessões. As obras já foram pagas e temos que acionar judicialmente, cobrar essas obras das atuais empresas. Essa modelagem que estão fazendo, com outorga, favorece as grandes e as mesas empresas de hoje podem ficar por mais 30 anos”.
Manifestações — Na região Oeste, entidades, lideranças e organizações da sociedade civil se colocaram contra tarifas abusivas, com a elaboração de abaixo-assinados e manifestações públicas, por meio de carreatas e cartas encaminhadas ao presidente Jair Bolsonaro, onde apelam para que os paranaenses não sejam prejudicados por mais 30 anos com tarifas abusivas e novas praças de pedágio.
O Conselho Regional de Economia do Paraná, em nota, diz que é contrário ao projeto de concessão no chamado modelo híbrido, com menor tarifa de pedágio, seguido de maior valor de outorga. No documento encaminhado ao governador Carlos Massa Ratinho Junior, o Corecon-PR defende a adoção do modelo de menor preço de tarifa.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Foz do Iguaçu também se manifestou em defesa da menor tarifa de pedágio. O presidente Neandro Lunardi disse que é possível apresentar medida judicial, caso o governo não ouça o apelo da população, que pede concessão pelo menor preço.
Norte — Quinta-feira e sexta-feira será a vez das regionais de Londrina e Cornélio Procópio, no Norte do estado, debaterem o assunto. A região tem três praças de pedágio exploradas pela Triunfo Econorte, que cobra as maiores tarifas do Estado e provoca prejuízos incalculáveis à indústria da região, sobretudo ao agronegócio.
Em Jataizinho, o valor da tarifa é de R$ 26,40. Em Jacarezinho, onde há duas praças consideradas irregulares, o valor cobrado é de R$ 24,40. Já em Sertaneja, o custo para trafegar pela rodovia é de R$ 22,70.
Romanelli lembra que pela nova proposta, além de manter essas três praças, o plano federal prevê a instalação de uma nova cobrança na PR-092, próximo a Quatiguá. O deputado observa ainda que a região é uma das principais produtoras de fruticultura do estado e os produtos oriundos de outras regiões do país também passam pelo Norte Pioneiro, em direção aos grandes centros consumidores e ao Porto de Paranaguá.
“Além de pagar tarifas com preços muito caros, os paranaenses ainda terão de conviver com mais uma praça na região, o que vai encarecer a produção e tornar a indústria paranaense menos competitiva. Ninguém aguenta mais esse abuso que são os pedágios no Paraná”, disse Romanelli.
Agenda — Em Londrina, a audiência acontece quinta-feira (11) às 9 horas, no auditório da Sociedade Rural do Paraná, no Parque de Exposições Governador Ney Braga. Já em Cornélio Procópio, o debate será sexta-feira (12) às 8h30 no anfiteatro do Centro Cultural.
A população de Guarapuava (18/2), Francisco Beltrão (19/2), Maringá (25/2), Apucarana (26/2), Curitiba (4/3) e Ponta Grossa (5/3) também terão a oportunidade de participar das audiências públicas sobre o pedágio, que quer envolver todo o Paraná no debate quanto ao modelo de concessão das rodovias paranaenses proposto pelo Governo Federal.
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COMITIVA DE DEPUTADOS ESTADUAIS IRÁ A BRASÍLIA DISCUTIR PEDÁGIO COM A UNIÃO
Por sugestão do deputado Hussein Bakri (PSD), a Assembleia Legislativa do Paraná vai formar uma comissão de parlamentares que irá a Brasília discutir o novo modelo de concessão do pedágio no Paraná. Segundo o Líder do Governo na Casa, o objetivo é construir uma proposta com o Ministério da Infraestrutura que atenda ao desejo da sociedade paranaense. Responsável por 65% das rodovias do Anel de Integração, o Governo Federal é quem comanda a discussão em torno do modelo que vai vigorar pelos próximos 30 anos no Estado.
“Temos um canal aberto de interlocução em Brasília por meio dos nossos 30 deputados federais, 3 senadores, o Líder do Governo na Câmara, que é o deputado Ricardo Barros (PP). Portanto, há espaço para construir um modelo que compatibilize obras e tarifas justas e a Assembleia está fazendo o seu papel para que isso aconteça. Nada será imposto de cima para baixo. O modelo ainda está sendo definido, tanto que haverá audiências públicas promovidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nos dias 24 e 25 deste mês. Além disso, o governador Carlos Massa Ratinho Junior tem ótima relação com o presidente Jair Bolsonaro, a ponto de já ter sido atendido na retirada da proposta de uma nova praça de pedágio entre Cascavel e Toledo”, afirmou Hussein Bakri.
Os atuais contratos de pedágio vencem em 27 de novembro. A licitação está sendo comandada pelo Governo Federal, que, por meio do Ministério da Infraestrutura, desenvolveu um estudo preliminar sobre o novo modelo de concessão para os 3,3 mil quilômetros dos 6 lotes que formam o Anel de Integração. A União propõe o modelo híbrido, com limite no desconto à tarifa base e desempate por outorga (valor pago ao poder concedente para administrar o trecho). No entanto, o modelo de menor tarifa é defendido por grande parte da sociedade civil organizada do Paraná. fonte: ASC/ALEP
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