A Comissão Parlamentar de Estudos da Parceria Público Privado (PPP) da iluminação pública já realizou uma dezena de encontros sobre o andamento das atividades do Consórcio Luz Maringá. O Grupo foi vencedor do pregão que terceirou o serviço público. Na tarde de hoje (21) foi a vez de os vereadores entrevistarem o engenheiro e diretor de iluminação do município Roberto Orlandini, que também é gestor do contrato. Além dele, os edis também conversaram por mais de duas horas com o secretário de Infraestrutura e suplente de gestor no contrato Vagner Mussio, e com de Cícero Porcelani – diretor da Agência Maringaense de Regulação – AMR.
O objetivo do encontro que aconteceu uma semana após a reunião da Comissão de vereadores com representantes do Consórcio Luz, era recolher informações, confrontá-las com as já adquiridas anteriormente e organizá-las em modo que se possa contar uma história que começou no ano passado e que deve ter duração de mais de uma década. O Consórcio Luz venceu o pregão realizado na Bolsa de Valores de São Paulo em setembro de 2023, começou a operar oficialmente em abril de 2024 e, de acordo com o contrato receberá por suas prestações R$ 821.791,92 por mês pelos próximos 13 anos.
A Comissão de vereadores por sua vez, foi criada no dia 3 de abril desse ano, e tenta descobrir se o que está escrito no contrato está sendo cumprido. O emaranhado de informações e declarações desencontradas começou a se desenrolar na reunião desta quinta-feira.
Segundo relatos dos representantes da prefeitura as atividades do Consórcio Luz sofreram influência direta da administração anterior, quando ao invés de atuar no processo de modernização do sistema de iluminação pública da cidade, a concessionária teria sido chamada a substituir as antigas lâmpadas de sódio que se queimaram.
“Para atender aos pedidos, o Consórcio usou o material que tinha à disposição, e assim instalou lâmpadas de led no lugar das de sódio que se queimaram, mas isso por si só não pode ser classificado como modernização, e sim como manutenção”, explicou o secretário de Infraestrutura Vagner Mussio aos vereadores.
Mussio disse ainda em entrevista a OFATOMARINGA.COM, que a prefeitura só considera modernização processos completos em bairros, que além das lâmpadas, preveem a instalação de braços, relês e de um aparato completo que segue protocolos precisos de projetos que estabelecem também potências diferentes para setores, ruas e avenidas da cidade.
“Nós herdamos essa situação da administração passada, e estamos trabalhando para organizar o processo que precisa respeitar as fases estabelecidas no contrato”, explica Mussio.
Questionado pelos vereadores sobre o nível de satisfação do Poder Público em relação às prestações do Consórcio Luz, o gestor público do contrato, engenheiro Roberto Orlandini manifestou descontentamento.
“Se estivéssemos contentes com a empresa, não teríamos enviado 17 notificações a eles”, disse Orlandini. Além das notificações, consta que a Prefeitura de Maringá multou a concessionária em duas oportunidades; a primeira em 08 de abril de 2025 no valor R$ 551.971,35, e a segunda e mais recente, em R$ 194 mil.
Além das notificações e multas, gestor e secretário de Infraestrutura disseram que a administração municipal já teve que intervir 19 vezes para evitar que acontecessem instalações indevidas. O secretário Mussio citou o caso da rua Mem de Sá na Zona 2, onde teriam sido instaladas luminárias rebaixadas, algo que não está presente em nenhum dos projetos técnicos e que não é previsto no contrato.
“As luminárias de led não podem ser rebaixadas”, explica Orlandini, “porque os projetos estabelecem que para que elas obtenham a eficiência desejada, sejam instaladas na altura e potência estabelecidas”.
Segundo a prefeitura, o contrato estabelece que as novas lâmpadas de led precisam produzir eficiência na iluminação das ruas e gerar eficiência energética de 68%. Um dos papéis da prefeitura como parceira e gestora, é fiscalizar projetos técnicos, mas ela não pode por exemplo mudar potência de lâmpadas que estão definidas neles.
Na semana passada, a Concessionária teria declarado aos vereadores que a modernização já teria tocado a cifra de 46%, mas a prefeitura contesta e explica que o total de lâmpadas substituídas não tem nada a ver com o processo completo de modernização, porque em muitos dos casos, o que foi feito são apenas substituições, e que isso precisa ser configurado como manutenção.
O presidente da Comissão Parlamentar Flávio Mantovani, disse em entrevista a OFATOMARINGA.COM que a conversa com os representantes da prefeitura foi muito esclarecedora, e que agora chegou o momento de parar de conversar para começar a analisar os “papéis”.
“Serão os documentos a dar indicação se a Comissão de Estudos terá que dar lugar a uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Por enquanto nos parece que o maior problema seja mesmo de coordenação e comunicação, e serão os documentos a nos dizer se será necessário abrir uma CPI”, disse Mantovani.
A prefeitura não acredita que haja pressupostos para se falar em rompimento de contrato, e que no lugar disso, é preciso exigir eficiência e respeito das etapas para atender a população e melhorar a iluminação da cidade.
Outro ponto questionado pelos vereadores, mas também pela prefeitura, é a da função do verificador independente que fiscaliza a execução do contrato. De acordo com Mantovani, o verificador eleito não reside em Maringá, mas informou que tem um representante técnico que acompanha os trabalhos na cidade. Flávio disse que a Câmara não sabe quem é essa pessoa, e que a Câmara também precisa ter contato com ela. Comissão e administração também estão estudando as cartas para compreender se o verificador autônomo pode seguir outros contratos da Enel X do Grupo do Consórcio Luz. Segundo informações, o verificador eleito para seguir o contrato do Consórcio Luz em Maringá, é responsável também por outros contratos da Enel X em outras federações brasileiras.
As entrevistas com Flávio Mantovani (PSD), com o secretário Vagner Mussio e com o engenheiro e gestor Roberto Orlandini podem ser assistidas no vídeo que está no corpo desta reportagem.
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