Em Brasília nesta quarta-feira (25), o líder da oposição na Assembleia Legislativa (Alep), deputado Arilson Chiorato (PT), solicitou à AGU (Advocacia-Geral da União) e ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) providências para impedir a privatização da Copel diante das irregularidades cometidas pelo governo Ratinho Jr. no processo de venda da estatal e também dos prejuízos que a operação vai causar aos cofres da União.
“Estamos otimistas, porque os elementos entregues e as discussões que tivemos hoje na AGU e no BNDES mostram que estamos entregando elementos robustos, contundentes, e seguimos em defesa da Copel”, disse Arilson.
Em dois ofícios, encaminhados ao advogado-geral da União (AGU), ministro Jorge Messias; e ao presidente do BDNES; os deputados de oposição apresentaram as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que reconheceu que houve falhas no processo que transformou a Copel em companhia de capital disperso e sem acionista controlador, em especial pelo fato do governo do Paraná não ter solicitado anuência da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) previamente para que fosse transferida, cedida ou alienada as ações que fazem parte do bloco de controle acionário.
“Na AGU, solicitamos que a União tome providências quanto a falta de anuência da ANEEL para a operação; quanto ao prejuízo causado ao BDNES; e também pela omissão pelo governo Ratinho Jr. sobre o litígio que envolve o Itaú e o Estado com suposta caução de ações da Copel. Solicitamos que sejam adotadas providências para que se encontre um caminho jurídico, para corrigir as barbaridades cometidas pelo governo do Paraná na venda da Copel. No BDNES, entregamos um ofício alertando que a operação realizada no Paraná pelo governo do Paraná causa um prejuízo enorme ao banco. Inclusive, perguntamos se houve alguma consulta prévia ao BDNES sobre a operação de venda da Copel e também qual o prejuízo estimado que o banco vai ter com a privatização da estatal paranaense”, explicou o parlamentar.
Além do líder da bancada, subscrevem os pedidos os deputados Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Professor Lemos (PT), Requião Filho (PT) e Tadeu Veneri (PT).
