O texto final do projeto ainda não chegou na Assembleia Legislativa, mas já foi apresentado, em uma prévia, a um grupo de deputados nesta segunda-feira (20). Segundo a proposta, uma das principais mudanças é a que converte os professores contratados em regime temporário (PSS) em CLT, e os professores efetivos da rede estadual serão consultados se querem ou não permanecer nas escolas. A apresentação do projeto não esclarece, no entanto, o que será feito caso haja discordância dos profissionais, se serão desligados ou transferidos para outras unidades.
Outra mudança é que, a partir do momento em que for aprovado o projeto, a empresa prestadora do serviço é quem fará a gestão administrativa, de segurança, será responsável pelo mobiliário e materiais escolares, internet e equipamentos de informática, e será responsável pela seleção e contratação de professores e profissionais temporários.
Para o deputado Requião Filho, líder da oposição, essa proposta de terceirização demonstra a clara incapacidade do governo em cuidar do Paraná.
“Educação é investimento, assim como a Saúde, a Moradia e a Segurança. Tenho dó e pena do povo que tem um governador que acha que isso é gasto. Investir em Educação é investir no futuro! Garantir que uma Empresa tenha lucro em cima da educação pública do Paraná é uma ofensa à nossa Constituição”, declarou.
Requião Filho aguarda a chegada do projeto e uma análise mais aprofundada junto aos profissionais de educação e demais deputados, sobre o posicionamento da bancada de oposição. Em seu discurso nesta terça (21), o deputado parafraseou o prefeito de Curitiba, Rafael Greca, que, em sua campanha eleitoral em 2016, falava: “Se não sabe fazer, deixa que eu faço”, para criticar Ratinho Júnior.
“Terceiriza-se tudo aqui no Estado, parece que não temos capacidade de gestão. Não tem um programa de governo do Ratinho Júnior assinado por ele, tudo é continuação das políticas públicas criadas por seus antecessores, e o que ele não sabe fazer, terceiriza. E isso não é a solução! Vejam o que aconteceu com a Copel. Perguntem ao pessoal do Agro se tá boa a privatização da Copel… 86% estão insatisfeitos com os serviços. A Educação deve ser levada a sério, não como trampolim político, nem para dar lucro para empresas amigas do governador”, alertou.
O projeto deve chegar a Assembleia Legislativa na próxima semana e será analisado pelos deputados de oposição, de modo a garantir os direitos dos educadores e a qualidade do ensino público.