A Câmara Municipal de Marngá aprovou nesta quinta-feira, 19 com 14 votos favoráveis, em primeira discussão , o projeto de Lei 16.793/2023, de autoria da vereadora Cris Lauer que institui a aplicação de Testes de Triagem do Autismo em todas as crianças atendidas nas unidades básicas de saúde do Município.
De acordo com o texto que ainda passará por uma nova votação na próxima terça-feira, a futura lei assegura a aplicação dos questionários M-CHAT (Modified Checklist for Autism in Toddlers) e IRDI (Indicadores Clínicos de Risco para o Desenvolvimento Infantil), como instrumentos de triagem de desenvolvimento infantil para a detecção de sinais de problemas de desenvolvimento associados ao autismo.
O IRDI (Indicadores Clínicos de Risco para o Desenvolvimento Infantil) é indicado para crianças com até 18 (dezoito) meses de idade e o M-CHAT (Modified Checklist for Autism in Toddlers) é indicado para crianças a partir de 18 (dezoito) a 36 (trinta e seis) meses de idade.
O Poder Executivo Municipal poderá promover a capacitação dos profissionais de saúde responsáveis pela aplicação dos questionários.
Caso passe na segunda votação sem emendas, o texto vira Lei e irá para sanção do prefeito.
