O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou o pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) para incluir um decreto do Governo Ratinho Jr. na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o programa Parceiros da Escola. A decisão foi comemorada pelo deputado Arilson Chiorato (PT), Líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que classificou a medida como um avanço na luta contra a privatização das escolas públicas do estado. “Seguimos na luta para barrar esse retrocesso e em defesa da comunidade escolar”, afirmou. O decreto incluído no processo altera as regras de consulta à comunidade, facilitando a terceirização da gestão escolar sem a participação efetiva de professores, alunos e pais.
Por unanimidade, STF mantém prisão de Braga Netto
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (14) manter a prisão do general Braga Netto, ex-ministro...
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