No dia 28 de janeiro, o Governo Federal anunciou um reajuste de 33,24% para o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Foi a maior correção, desde que a Lei do Piso entrou em vigor, em 2008. Com a aplicação do índice, o valor de ingresso na carreira, em 2022, será de R$ 3.845,63. De acordo com o Ministério da Educação, 1,7 milhão de docentes serão beneficiados pela medida, em todo o País. Acontece que o anúncio feito pelo Governo Federal pegou os prefeitos de surpresa porque foi feito através de uma Portaria assinada pelo Presidente da República, documento que não tem força de Lei, e que bem por isso, não vem acompanhado de um regulamento de atuação e nem de indicação precisa de recursos para que possa ser implantada sem que o ônus do aumento fique para os municípios. Os prefeitos dizem que caso o aumento não vem acompanhado de receita, os municípios poderiam ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal e o limite providencial de salários.
Ontem, 4, no auditório Hélio Moreira em Maringá, durante a primeira reunião anual dos prefeitos da Amusep, o recém empossado presidente da Associação, Fernando Brambilla, prefeito de Santa Fé, disse em entrevista a O FATO MARINGÁ “que nenhum dos 30 prefeitos da Amusep é contra o aumento para os professores”, mas que a orientação da Confederação Nacional dos Municípios – CNM – e aplicar o reajuste usando o índice do INPC, (10,16%), ou a percentual que concederem à todo o funcionalismo público desde que o índice seja maior no segundo caso.
O prefeito de Nova Esperança – Moacir Olivati é enfático: “A maioria dos municípios brasileiros não tem de onde tirar esse aporte salarial. Temos cerca de 200 servidores do Magistério em nossa cidade e temos honrado todos os aumentos que o Governo Federal determina, mas ele não pode fazer isso sem indicar fontes de recursos porque sem isso, aumentaremos muito nossas despesas e descumpriremos a Lei de Responsabilidade Fiscal. Já tivemos um deficit de repasses do Fundeb de R$ 4 milhões e com esse reajuste o rombo seria muito maior. Sou à favor do aumento do piso dos professores, mas entendo que seria necessário entrar com ação no STF pedindo ao Governo que indique de onde virão os recursos para pagar os salários e também as carreiras dos professores, só assim os municípios sairão desse impasse, porque hoje, ou estamos na seguinte condição; ou desrespeitamos uma Lei Federal que determina o aumento ou descumprimos a Lei de Responsabilidade Fiscal e aí teremos problemas com o Tribunal de Contas”.
Na reunião de hoje, os prefeitos decidiram que por enquanto vão aguardar que o Governo Federal edite uma Medida Provisória (MP) ou encaminhe Projeto de Lei para o Congresso Nacional para regulamentar o porcentual de reajuste do piso salarial dos professores da educação básica e determinar a fonte de receita para garantir o pagamento dos novos valores. Veja no vídeo acima a entrevista com o prefeito Moacir Olivatti
