“Não somos contra o novo piso do professores, mas Congresso e Governo Federal precisam indicar de onde virão os recursos, dIz Fábio Chicaroli, prefeito de Lobato

No dia 28 de janeiro, o Governo Federal anunciou um reajuste de 33,24% para o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Foi a maior correção, desde que a Lei do Piso entrou em vigor, em 2008. Com a aplicação do índice, o valor de ingresso na carreira, em 2022, será de R$ 3.845,63. De acordo com o Ministério da Educação, 1,7 milhão de docentes serão beneficiados pela medida, em todo o País.  Acontece que o anúncio feito pelo Governo Federal pegou os prefeitos de surpresa porque foi feito através de uma Portaria assinada pelo Presidente da República, documento que não tem força de Lei, e que bem por isso, não vem acompanhado de um regulamento de atuação e nem de indicação precisa de recursos para que possa ser implantada sem que o ônus do aumento fique para os municípios. Os prefeitos dizem que caso o aumento não vem acompanhado de receita, os municípios poderiam ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal e o limite providencial de salários.

Ontem, 4, no auditório Hélio Moreira em Maringá, durante a primeira reunião anual dos prefeitos da Amusep, o recém empossado presidente da Associação, Fernando Brambilla, prefeito de Santa Fé, disse em entrevista a O FATO MARINGÁ “que nenhum dos 30 prefeitos da Amusep é contra o aumento para os professores”, mas que a orientação da Confederação Nacional dos Municípios – CNM – e aplicar o reajuste usando o índice do INPC, (10,16%), ou a percentual que concederem à todo o funcionalismo público desde que o índice seja maior no segundo caso. 

O prefeito de Lobato, Fábio Chicaroli lembra que a essência da Lei que criou o piso nacional tinha objetivo de resolver disparidades salariais que existiam a nível nacional. “Em algumas regiões do Brasil os salários do Magistério eram muito baixos e o piso veio estabelecer que nenhum professor possa ganhar menos do que o que foi estabelecido. Esse aumento do piso salarial é muito bem vindo e nós prefeitos somos favoráveis, só que o Governo Federal tem que entender que não se pode fazer cortesia com o chapéu alheio, por isso é necessário que o Governo designe a fonte de recursos. Além de tudo, temos que evitar o efeito cascata que se criaria se o aumento de 33,24% tiver que ser aplicado também para os salários que já são superiores a novo piso agora anunciado”, conclui Chicarolli.

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